O que diz a NR 37?
O que diz a NR 37?
A Norma Regulamentadora 37 intitulada “Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo”, estabelece os requisitos mínimos de segurança, saúde e condições de vivência no trabalho a bordo de plataformas de petróleo em operação nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB).
Por que a NR 37 foi aprovada?
- Desde que o Ministério do Trabalho e Emprego, o MTE, publicou o texto de uma nova Norma Reguladora no seu site para consulta pública, a NR 37, as empresas passaram a estudar o seu conteúdo, pois, se aprovada, ela atualizará os conceitos já existentes sobre Segurança e Saúde no Trabalho, a SST.
Quando entrará em vigor a NR 37?
- A NR 37 entrará em vigor em dezembro de 2019 e as empresas terão um ano para fazer eventuais modificações para atender à nova norma.
Quais treinamentos serão obrigatórios na NR 37?
- Com a implementação da NR 37, alguns treinamentos passarão a ser obrigatórios, agregados ao programa de capacitação em segurança e saúde do trabalho da plataforma. De acordo com o texto final, o operador da instalação deve fornecer os seguintes treinamentos.
O que diz o artigo 37 da Constituição Federal?
- O que diz o artigo 37 da Constituição Federal. Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, ...
