Para que serve a pensão alimentícia de um filho?
Para que serve a pensão alimentícia de um filho?
A pensão alimentícia é uma obrigação parental decorrente da lei, que serve para garantir o sustento dos filhos e demais dependentes, de modo a atender as necessidades de moradia, educação, saúde, vestuário, lazer e, na medida do possível, tentar manter o padrão de vida dos filhos como antes da separação (o que nem ...
Qual o valor da pensão alimentícia?
- Cabe ressaltar que a pensão alimentícia também deverá manter o padrão de vida ostentado pela criança/adolescente antes da ruptura do casal. O juiz, avaliando a situação de fato, deve fixar em sentença um valor que possa abranger todas essas necessidades. Portanto, não há que se falar em auxílio extra.
Qual o prazo para pagamento da pensão alimentícia?
- O pagamento da pensão alimentícia é obrigatório para filhos menores de 18 anos ou incapazes. Esse período pode ser estendido até os 24 anos ou a conclusão da faculdade, se ele estiver estudando. O direito também pode ser mantido em caso de doença ou incapacibilidade do filho.
Qual o direito da pensão alimentícia?
- A pensão alimentícia é um direito assegurado no Código Civil de 2002, especificamente nos artigos 1.694 a 1.710, a todos os parentes, cônjuges e companheiros que estejam em situação de vulnerabilidade financeira e não consigam se manter. Está gostando da leitura? Compartilhe!
Quem integra a base de cálculo da pensão alimentícia?
- O que integra, afinal, a base de cálculo da pensão alimentícia? São comuns algumas dúvidas relativas às verbas que integram a base de cálculo da pensão alimentícia. De início, adianta-se que é de suma importância a distinção entre verbas de natureza remuneratória e indenizatória.
