O que se estuda em direito de família?

O que se estuda em direito de família?

O Direito de Família é uma vertente do Direito Civil que trabalha as normas de convivência familiar, sua organização, estrutura e proteção, as relações familiares e os direitos e obrigações que advirem dela, inclusive os direitos sucessórios (partilha de bens).

O que é direito de família e sucessões?

São normas jurídicas que regulam não só a vida de uma pessoa, mas que vigoram depois da sua morte. O conteúdo atual dessa área do Direito está ligado não apenas às relações de natureza pessoal, mas também patrimonial, que se desenvolvem no âmbito familiar e são protegidas pelo Direito de Família e Sucessões.

O que engloba o direito de família?

O Direito de família é a área do direito que detém normas relativas à estrutura, proteção e organização da família. Trata das relações familiares e dos direitos e deveres referentes a essas relações. É o ramo do Direito que orienta e institui as normas de convivência familiar.

Porque estudar Direito de Família?

A importância do estudo do direito de família reside na necessidade de regular as relações existentes diversos membros e as influências que exercem sobre as pessoas e bens. Sua relevância inquestionável social, ética e histórica diferenciam o direito de família dos demais ramos do direito.

O que faz um advogado de direito de família?

O Advogado de Família cuida das questões jurídicas do caso, mas também precisa ter a sensibilidade para entender os aspectos emocionais presentes em cada situação, auxiliando seus clientes a tomarem atitudes e decisões corretas e pautadas na lei, sem se deixarem levar sentimentos envolvidos.

Como funciona uma sucessão familiar na empresa?

A sucessão familiar é o processo de transferência do controle de empresa ou de posição-chave para o herdeiro. Ele pode ter origem em um acordo entre os envolvidos ou ser forçado em razão de circunstâncias que impossibilitem a continuidade do antigo líder, como falecimento, sequelas de acidentes e doenças.

O que é o código de família?

1. O homem e a mulher são iguais no seio da família, gozando dos mesmos direitos e cabendo-lhes os mesmos deveres. 2. O Estado e a família asseguram a igualdade e reciprocidade a que se refere o número anterior, designadamente promovendo o direito à instrução e o direito ao trabalho, repouso e seguros sociais.

Quais os principais tópicos da legislação da família?

PRINCIPAIS TÓPICOS Direito matrimonial: casamento, celebração, efeitos, anulação, regime de bens e dissolução; Direito Parental: filiação, adoção e parentesco; Direito Assistencial: poder familiar, alimentos, tutela e curatela.

Qual o ramo do direito de família?

• Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, é o ramo do Direito que regula e estabelece as normas de convivência familiar.

Qual o papel do advogado no direito de família?

• Com efeito, o direito de família possui o componente que deve ser tratado com muita acuidade: a passionalidade. Neste sentido, em demandas que envolvem direito de família, o advogado exerce não só um papel técnico, mas também atua com o objetivo de equilibrar os ânimos e conferir racionalidade a decisões tão relevantes.

Como é definido o conceito de família?

• A Constituição também definiu o conceito de família, a fim de aplicar a legislação pertinente: Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” (Art 226, § 3º)

Será que o direito das famílias foi arquitetado?

• Não se dúvida de que, historicamente, o direito as famílias foi arquitetado com base na unicidade casamentaria, considerada a sua indissolubilidade e o fato de ser único modo de construir um grupo familiar. Não havia, então, referência as famílias recompostas.