O que estabelecia o art 2 da Lei de Terras?
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O que estabelecia o art 2 da Lei de Terras?
2° É assegurada a todos a oportunidade de acesso à propriedade da terra, condicionada pela sua função social, na forma prevista nesta Lei.
O que é acrescentado a Lei da Terra em 1930?
Em 1930, ocorreu a Revolução de 1930 e aqui a Lei de Terras sofre apenas um acréscimo: autoriza-se a desapropriação de terra com interesse público e a propriedade deveria ser indenizada.
Será que os escravos libertos não teriam condições de adquirir um lote de terras?
- Desse modo, notamos que a grande maioria da população, na qual década mais tarde incluiria os escravos libertos, não teriam condições de adquirirem um lote de terras para a formação de uma atividade econômica capaz de lhe prover sustento.
Qual a função social da propriedade da Terra?
- 2° É assegurada a todos a oportunidade de acesso à propriedade da terra, condicionada pela sua função social, na forma prevista nesta Lei. § 1 ° A propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente:
Qual a finalidade da aquisição de terras no Brasil?
- No caso brasileiro, a Lei de Terras de 1850 determinava que aquisição de terras no Brasil só poderia ser feita por meio da realização de transação comercial ou a doação do governo. Além disso, apenas aqueles que já possuíam propriedade é que poderiam conseguir um titulo de posse junto às autoridades oficias.
Qual a origem dessa lei?
- Sendo um fruto de seu tempo, essa lei assinalou o predomínio dos grandes proprietários de terra no cenário político do século XIX. Essa lei surgiu em uma época de intensas transformações sociais e políticas do Império.
