São bens da União CF?
São bens da União CF?
Os bens da União estão definidos no artigo 20 da Constituição Federal: São Bens da União: I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos; ... 26, II; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 46, de 2005);
Qual o artigo 205 da Constituição de 1988?
- Diz o artigo 205 da Constituição Federal de 1988: " A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a ...
Qual a Constituição da República Portuguesa?
- A Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 2 de Abril de 1976, aprova e decreta a seguinte Constituição da República Portuguesa: Artigo 1.º. Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Qual a Constituição Federal de 1988?
- Se tratando da primeira, Constituição Federal em seu artigo 20 , XI... Federal de 1988 A Constituição Federal de 1988 foi um grande marco … . 20 da referida lei e também com o art. 202 da Constituição Federal, os quais impõem a observância da paridade... de 2008, e, ainda, nos artigos 20, da Lei Complementar nº 109/01, e 202, da Constitu… …
