O que determinava o Ato Adicional de 09 de abril de 1964?

O que determinava o Ato Adicional de 09 de abril de 1964?

Entre seus primeiros poderes, o AI-1 determinava que o governo militar poderia cassar mandatos legislativos, suspender os direitos políticos (por dez anos) ou afastar do serviço público todo aquele que pudesse ameaçar a segurança nacional.

O que determinava o AI-1 e o Aí 2?

O AI-1 ainda determinava que o governo de Castelo duraria até 31 de janeiro de 1966, o que foi alterado no AI-2, que prorrogou seu governo para 15 de março do ano seguinte, eliminando a ocorrência da eleição presidencial de 1965.

O que é al1?

O Ato Institucional Nº 1 (AI-1), foi publicado em 9 de abril de 1964, poucos dias após o golpe que levou à destituição do presidente João Goulart e colocou no poder as Forças Armadas. Passou a ser assim chamado, AI-1, após a edição do AI-2.

O que estabelecia o Aí 1 *?

Com 11 artigos, o AI-1 dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar leis legislativas, suspender direitos políticos por dez anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da ...

Foi o principal motivo para edição do ai-2?

A medida garantia uma aparência democrática da política brasileira no cenário internacional, tal como fez o AI-1 criando as eleições para presidente através de um Colégio Eleitoral.

Quando foi emitido o primeiro Ato Institucional?

• Ato Institucional nº 1; O primeiro Ato Institucional foi emitido em 9 de abril de 1964, logo após o golpe que derrubou João Goulart da presidência.

Quem foi o responsável pela oficialização do Ato Institucional?

• Empossados no comando do país, esses três militares foram responsáveis pela oficialização do Ato Institucional n°1. Criado em 9 de abril de 1964, o documento contava com onze artigos e estabelecia uma profunda modificação no Poder Legislativo brasileiro.

Quais são os atos institucionais na República Brasileira?

• (Cftsc 2010) Durante o período do governo militar (19), era comum a utilização dos chamados Atos Institucionais, impostos pela repressão aos que fossem contrários ao regime. Sobre os Atos Institucionais, é correto afirmar que: a) os Atos Institucionais representaram o que houve de mais democrático na República Brasileira.

Quais foram os principais atos institucionais?

• Os principais atos institucionais foram os cinco primeiros, emitidos entre 19, uma vez que, por meio deles, construiu-se a institucionalização do regime. Entre eles, o Ato Institucional ...