Para que serve o dinheiro da pensão alimentícia?

Para que serve o dinheiro da pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é uma obrigação parental decorrente da lei, que serve para garantir o sustento dos filhos e demais dependentes, de modo a atender as necessidades de moradia, educação, saúde, vestuário, lazer e, na medida do possível, tentar manter o padrão de vida dos filhos como antes da separação (o que nem ...

Como deve ser gasto o dinheiro da pensão alimentícia?

São caracterizados como despesas, gastos com alimentação, saúde, locomoção, vestuário, lazer e educação. Com relação à educação, se comprovada a necessidade, não só tem direito à pensão a criança, como também o cônjuge, em casos que comprove que ele deixou de estudar para cuidar do filho.

Quando deve ser paga a pensão?

• Mas, o consenso é que a pensão seja paga até os 18 anos de idade, quando é destinada a um menor (bebês, crianças e adolescentes). No entanto, se o jovem ingressar na faculdade a pensão deve ser paga até os 24 anos idade. Em outras situações, enquanto o alimentado comprovar que não tem condições de se manter financeiramente a pensão deverá ser paga.

Qual a diferença entre os dois tipos de pensão?

• Assim, a diferença entre elas é a forma do processo. Contudo, os dois tipos de pensão são de tempo finito. Ou seja, no final da sentença, são convertidos em alimentos definitivos. O juiz só fixa esses alimentos após reconhecer o parentesco entre você e a criança.

Qual a validade da pensão?

• Validade A validade da pensão pode variar de caso a caso. O filho não perde o direito à pensão quando completa a maioridade aos 18 anos; ele pode receber o benefício até os 24 anos, se comprovada a necessidade, ou até o término da faculdade, desde que esteja cursando.

Quando perde o direito à pensão?

• O filho não perde o direito à pensão quando completa a maioridade aos 18 anos; ele pode receber o benefício até os 24 anos, se comprovada a necessidade, ou até o término da faculdade, desde que esteja cursando. Como é definido o valor O valor é definido sempre levando em consideração a receita do alimentante e as necessidades do alimentado.