O que entra no cálculo da pensão?

O que entra no cálculo da pensão?

Quando não fixada em valor fixo, a pensão alimentícia leva em conta os rendimentos do alimentante (a contraprestação pelo seu trabalho), excluindo-se os descontos legais, como INSS, IRPF e contribuição sindical. É dizer, não podem ser incluídas na base de cálculo as verbas de índole indenizatória.

Como é calculada a pensão para o filho?

Para dois filhos, o valor da pensão costuma ser de 30% do salário do alimentante. No caso de três filhos, cerca de 36% do salário. Quatro filhos, 40% — sempre dividindo proporcionalmente entre eles.

Como funciona a pensão descontada em folha?

Neste sentido, em regra geral, para que o empregador possa efetuar o desconto da pensão alimentícia do seu empregado é necessário que ele receba o ofício do juízo da Vara de Família, em seu nome, determinando o cumprimento da sentença judicial, constando os dados pessoais do beneficiário ou responsável (que possui a ...

Quais as verbas rescisórias incide a pensão alimentícia?

Com relação às verbas rescisórias da demissão do empregado, o Superior Tribunal de Justiça [1] tem o entendimento de que o percentual relativo à pensão alimentícia não incide sobre tais verbas, salvo quando há previsão em sentido contrário no acordo ou na decisão judicial.

Quais as modalidades de cálculo da pensão alimentícia?

• Segundo ofícios emitidos pelo juízo da causa às empresas, observamos haver, basicamente, duas modalidades de base de cálculo para o cálculo da pensão alimentícia, os quais são: pelo rendimento líquido.

Qual o valor da pensão alimentícia?

• “Em caso de vínculo formal, 30% dos rendimentos e em caso de desemprego 30% do salário mínimo nacional”. Desta forma, restará garantido o reajuste anual, bem como evitará dúvidas ou novas disputas judiciais, caso o genitor venha a ficar desempregado. O valor da Pensão Alimentícia é sobre o líquido ou sobre o bruto?

Quais são as verbas da base de cálculo da pensão alimentícia?

• São comuns algumas dúvidas relativas às verbas que integram a base de cálculo da pensão alimentícia. De início, adianta-se que é de suma importância a distinção entre verbas de natureza remuneratória e indenizatória. Mas, por quê?

Como se apurar a pensão alimentícia?

• Por outro lado, se a base de cálculo recair sobre o rendimento líquido, torna-se mais trabalhoso a apuração da pensão alimentícia, pois devemos desenvolver um sistema de duas equações com duas incógnitas, para se apurar os valores da PENSÃO e do IRRF.