Quais impostos fazem parte do Refis?
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Quais impostos fazem parte do Refis?
Também podem ser incluídas as Secretarias da Fazenda, tanto estaduais quanto municipais, onde o Refis pode incluir impostos como o ICMS e o ISS.
Quem tem direito ao Refis?
Podem aderir ao Refis 2021 todos os contribuintes que possuem dívidas vencidas até 20, ou inscritos em dívida ativa municipal até a data da adesão ao programa. O ingresso no programa deverá ser solicitado pelo contribuinte no Setor de Tributos, das 7 às 13h, até dia 31 de setembro de 2021.
Como funciona o programa Refis?
Como funciona? O programa do Refis possibilita que pessoas físicas e jurídicas possam quitar suas dívidas. Existem diversas opções para consolidar estas dívidas: pagar a vista por um “preço especial”, pagar as parcelas em alguns meses e não estar sujeito a juros tão altos, etc.
O que é Refis da Receita Federal?
O Senado Federal aprovou o projeto de lei que altera o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), conhecido como Refis. O texto prevê conceder perdão de até 90% em multas e juros e de 100% nos encargos para dívidas contraídas até um mês antes da aprovação do programa para empresas e pessoas físicas.
Onde fazer o Refis 2020?
Com a senha em mãos, basta acessar, no site www.receita.fazenda.df.gov.br, o link do Refis-DF 2020 e optar pelo acesso via gov.br. Quem optar pelo atendimento presencial precisa agendar horário, devido às medidas de isolamento social impostas pela pandemia.
O que é Refis na contabilidade?
Refis é o mecanismo se destina a regularizar créditos da decorrentes de débitos relativos a tributos e contribuições administrados pelos órgãos Federais: Receita Federal do Brasil, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além das Secretarias da Fazenda Estaduais e ...
Quem tem direito ao Refis 2020?
Pessoas físicas e jurídicas que devem ao Governo do Distrito Federal (GDF) poderão se inscrever, até o dia 16 de dezembro, no Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF 2020). ... O desconto da dívida vale para débitos gerados até 31 de dezembro de 2018, que chegam a R$ 100 milhões.
Quem pode aderir ao Refis 2020?
Pessoas físicas e jurídicas já podem aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, Refis, e de forma online. Quem tiver débitos com o Governo pode simular valores e condições, negociar e pagar as dívidas pela internet, nos canais de atendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Quando será o Refis 2020?
Pessoas físicas e jurídicas podem aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2020) até esta quarta-feira (31), mas é preciso ter atenção a outros prazos.
O que é o Refis 2020?
O Senado aprovou na noite desta quinta-feira (5) o projeto que altera o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) -- conhecido popularmente como Refis --, que prevê novos prazos e condições para pagamento de débitos com a União. O texto ainda precisa passar pelo aval da Câmara dos Deputados.