O que se inclui na pensão alimentícia?

O que se inclui na pensão alimentícia?

São caracterizados como despesas, gastos com alimentação, saúde, locomoção, vestuário, lazer e educação. Com relação à educação, se comprovada a necessidade, não só tem direito à pensão a criança, como também o cônjuge, em casos que comprove que ele deixou de estudar para cuidar do filho.

Como funciona o processo de pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é direcionada para a pessoa que possui a guarda do filho, independentemente de ser pai ou mãe. Vale lembrar que não existe um valor mínimo ou máximo para o cálculo. A Pensão alimentícia pode ser solicitada pelo filho e também existe a possibilidade da cônjuge pedir o benefício.

Quem paga pensão tem que comprar material escolar?

Essa pensão deve englobar todas as despesas inerentes ao bom desenvolvimento do mesmo, sobretudo com relação ao sustento, habitação, vestuário, lazer, educação e saúde. Portanto, o valor referente ao material escolar deve estar englobado no item educação da Pensão Alimentícia.

Qual o valor da pensão de cada filho?

Normalmente, a pensão é fixada em 20% da renda do pai quando tem apenas um filho. O percentual de 30% é usual quando existem dois ou mais filhos, podendo ser superior no caso de prole numerosa. Se forem dois filhos de mães diferentes, costuma ser em 15% para cada um.

O que acontece quando o oficial de Justiça não encontra o pai que deve pensão alimentícia?

Diz o artigo: Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

Qual o valor da pensão alimentícia?

• Embora seja conhecida como pensão “alimentícia”, na verdade o valor a ser pago não deve apenas se limitar ao pagamento de alimentos à parte necessitada. O valor deve garantir também os custos com educação, moradia, vestuário, saúde, dentre outros que porventura venham a ser necessários.

Como pedir a pensão alimentícia?

• Desse modo, pedir a pensão alimentícia é uma expressão da solidariedade social e familiar, já que a responsabilidade de subsistência não é apenas do Estado, mas, também, da sociedade. Portanto, esta obrigação jurídica impõe um compromisso tanto entre pais e filhos quanto entre um casal.

Como é a pensão alimentícia definida?

• Uma coisa muito importante, a pensão alimentícia definida por um Juiz de Direito num processo judicial pode ser determinada com desconto em folha de pagamento! Como se fosse um empréstimo consignado… Isso é uma super garantia! O Juiz determina que a empresa desconte o valor devido a título de pensão alimentícia diretamente do salário do devedor.

Qual o direito da pensão alimentícia?

• A pensão alimentícia é um direito assegurado no Código Civil de 2002, especificamente nos artigos 1.694 a 1.710, a todos os parentes, cônjuges e companheiros que estejam em situação de vulnerabilidade financeira e não consigam se manter. Está gostando da leitura? Compartilhe!