O que diz a doutrina sobre insalubridade?

O que diz a doutrina sobre insalubridade?

A legislação é clara ao dizer na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que o adicional de insalubridade é devido quando a atividade oferece risco a saúde e o adicional de periculosidade é de direito do empregado quando oferece risco a integridade física do operário. ...

É possível acumular adicional de insalubridade e periculosidade?

Assim não são possível acumular adicional de insalubridade e periculosidade dentro da mesma função e jornada de trabalho, conforme o art. 193 § 2º da CLT.

Quais são as contrapartidas salariais do empregador caso a operação seja insalubre?

192 da CLT, de 10%, 20% ou de 40%. Por sua vez, conforme dispõe o § 1º do art. 193 da CLT, o trabalho realizado em ambientes periculosos assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

É possível acumular os pagamentos simultâneos dos adicionais de insalubridade e de periculosidade e quanto aos demais adicional noturno e adicional de horas extras poderiam ser acumulados?

Impossibilidade. Prevalência do art. 193, § 2º, da CLT ante as Convenções nºs 1 da OIT. É vedada a percepção cumulativa dos adicionais de insalubridade e de periculosidade ante a expressa dicção do art.

Qual a finalidade do adicional de insalubridade?

O adicional de insalubridade é uma compensação ao trabalhador exposto a agentes nocivos no ambiente de trabalho. Todo colaborador que está trabalhando em ambientes com condições insalubres de trabalho tem o direito de receber um adicional ao salário referente à essa condição.

Quais são os adicionais de insalubridade e periculosidade?

O adicional pode variar entre 10, 20 ou 40% sobre o salário mínimo. ... O adicional é correspondente a 30% sobre o salário-base. Note-se bem a diferença: enquanto o adicional de insalubridade (10 a 40%) é pago sobre o salário mínimo, o adicional de periculosidade (30%) é pago sobre o salário-base do empregado.

Pode se acumular adicional noturno e adicional de periculosidade?

4. OS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE PODEM SER CUMULADOS COM O ADICIONAL NOTURNO? Sim. Se o empregado presta serviços no período noturno e em atividades insalubres ou perigosas, terá direito a acumular os dois adicionais.

O que determina o grau de insalubridade?

A NR-15 define que existem 3 graus de insalubridade e que cada nível dá direito a um percentual de compensação diferente. Para atividades insalubres em grau mínimo, o trabalhador tem direito ao adicional de 10%; em grau médio a 20%; e em grau máximo tem direito ao adicional de 40%.

O que é preciso para eliminar ou neutralizar a insalubridade?

Art . 191 - A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá: I - com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; II - com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

Quando dá direito a adicional de insalubridade?

• Trabalho noturno dá direito a adicional de insalubridade? Trabalho noturno, segundo o § 2º do Art. 73 da CLT, trata-se do trabalho executado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte.

Como é entendido o termo insalubridade?

• Sendo assim, o termo insalubridade pode ser entendido como a exposição do trabalhador a determinados agentes físicos, químicos ou biológicos em circunstâncias prejudiciais à saúde, que porventura possa existir no ambiente de trabalho.

Como os gestores devem estar atentos à insalubridade?

• Pensando nisso, os gestores devem estar atentos a: Esses são alguns exemplos de trabalhadores que podem receber o adicional de insalubridade. Cada um dos riscos que os profissionais estão expostos é definido por critérios específicos presentes na legislação, de acordo com o nível e tempo de exposição.

Como compensar a insalubridade?

• Compartilhe! Pensando em compensar esses profissionais que são expostos a agentes nocivos, a legislação trabalhista garante o adicional de insalubridade, que é um valor extra pago pela empresa ao profissional mensalmente, com base no salário mínimo vigente.