Como a legislação aborda a questão indígena?

Como a legislação aborda a questão indígena?

A Constituição de 1988 estabeleceu que os direitos dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam são de natureza originária. Os índios têm a posse das terras, que são bens da União. “A necessidade de demarcação da terra indígena é a espinha dorsal de toda a luta ancestral da população indígena no Brasil.

Para que serve a legislação indigenista?

1º Esta Lei regula a situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional.

Por que a lei 6.001 foi elaborada?

1.3.Estatuto do Índio – Lei 6001/73 Criada em 19 de dezembro de 1973 com a finalidade de regulamentar a situação jurídica dos índios e de suas comunidades, o Estatuto se tornou uma lei ultrapassada e contraditória.

Qual a legislação em vigor que regulamenta a vida dos povos indígenas como brasileiros?

"Estatuto do Índio" é o nome como ficou conhecida a lei 6.001. Promulgada em 1973, ela dispõe sobre as relações do Estado e da sociedade brasileira com os índios.

O que determina a Constituição de 1988 sobre a população indígena?

A Constituição de 1988 determina sobre a população indígena: a. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

Quais as primeiras populações indígenas que sofreram o contato com o não indígena?

• No Brasil, as primeiras populações indígenas a sofrer este processo de contato com o não indígena são os grupos de origem Tupi- Guarani que viviam ao longo do litoral nas atuais regiões brasileiras do Nordeste, Sudeste e do Sul. Com o decorrer da colonização para o interior do país os avanços foram mais violentos.

Como analisar o direito dos povos indígenas?

• Analisar o direito dos povos indígenas no Brasil é tarefa complexa, tendo em vista que o assunto compreende aspectos históricos, antropológicos e sociais relevantes, além da matéria de cunho jurídico propriamente envolvida.

Quais são os princípios contidos nas leis indígenas?

• Os princípios contidos nas leis dão abertura para a construção de uma nova escola, que respeite o desejo dos povos indígenas de uma educação que valorize suas práticas culturais e lhes dê acesso a conhecimentos e práticas de outros grupos e so- 131 Legislação escolar indígena PAINEL 5 ciedades.

Quais são os direitos culturais dos povos indígenas?

• Direitos Culturais dos Povos Indígenas: Aspectos do seu Reconhecimento - artigo publicado na obra Os Direitos Indígenas e a Constituição, coordenada por Juliana Santilli – Núcleo de Direitos Indígenas, Porto Alegre, 1993, p. 231/232) Da leitura de seus artigos, observa-se que em momento algum o Estatuto visa incentivar a diversidade cultural.