O que a Lei 10639 3?
O que a Lei 10639 3?
LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
Qual a relação entre Dia da Consciência Negra Zumbi e A Lei 10639 03?
O Dia da Consciência Negra, data o dia da morte do líder negro Zumbi dos Palmares, que lutou contra a escravidão. A data foi estabelecida pelo projeto Lei n.º 10.639, no dia 9 de janeiro de 2003. No entanto, somente em 2011 a lei foi sancionada (Lei 12.519/2011) pela presidente Dilma Rousseff.
O que dizem as leis n 10639 03 e 11.645 08?
As Leis 1.639/2003 e 11. 645/2008 estabelecem a obrigatoriedade do ensino da cultura afro- brasileira e indígena na educação básica, sendo marcos jurídicos importantes para reconhecimento da importância cultural e histórica desses povos para o Brasil.
Qual o objetivo é importância da Lei 10.639 08?
Em 2008, a Lei 10.639 foi modificada pela Lei 11.645 que também incluiu no currículo escolar o ensino da História e Cultura Indígena. Tais leis pretendem tirar os afrodescendentes e os indígenas da escuridão a que eram renegados e mostrar sua importância para a formação de nossa sociedade.
Quem criou a Lei 10639 03?
Lei Federal do Brasil 106
| Lei 10 639 | |
|---|---|
| Ratificado | Sancionada em 9 de janeiro de 2003 |
| Local de assinatura | Brasília |
| Propósito | incluir a temática "história e cultura afro-brasileira" nos ensinos fundamental e médio |
| Signatários | Luis Inácio Lula da Silva e Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque |
