O que diz o artigo 927?
O que diz o artigo 927?
927: Aquele que, por ato ilícito (art. 1), causar dano a outrem, é obrigado a repará-lo.
O que diz o artigo 186 do Código Civil?
186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
O que pode ser dano moral?
Considera-se dano moral quando uma pessoa se acha afetada em seu ânimo psíquico, moral e intelectual, seja por ofensa à sua honra, na sua privacidade, intimidade, imagem, nome ou em seu próprio corpo físico, e poderá estender-se ao dano patrimonial se a ofensa de alguma forma impedir ou dificultar atividade ...
Quais são as causas da violação do Código Civil?
- O Código ... causas. In casu, verifico não ter havido violação alguma a ensejar o … dano, a Requerente, devendo, conforme a lei, repará-la. Art. 927 do Código Civil Aquele que, por ato ilícito (arts. 186... pelos vícios de qualidade que os tornem inadequados ao consumo a que se …
Qual a justificativa do artigo 186 do Código Civil?
- Note o que menciona o artigo 1 do Código Civil: Art. 186. Extrai-se desses artigos, o dever do comércio especialmente observado o parágrafo único do artigo 927 do Código Civil, o risco da atividade, o dever de indenizar aquele que sofreu dano em seu veículo...Tal justificativa, tem-se por base o artigo 393 do Código Civil, que na ...
Qual o parágrafo único do Código Civil?
- Parágrafo único. É ineficaz em relação a terceiros qualquer pacto separado, contrário ao disposto no instrumento do contrato. - artigo 998, do Código Civil) ou de alteração contratual versando sobre matéria referida no artigo 997 7, do Código Civil l...
Quais são as disposições do Código Civil?
- Justamente a este respeito, o Código Civil (CC) inaugura o conjunto de artigos referentes às sociedades empresárias... com disposições acerca do “contrato social”, instrumento através … da empresa devedora, para fins de observância ao que dispõe o art. 997 , inc.
