Qual artigo 19?

Qual artigo 19?

Artigo 19°: Todo ser humano tem direito à liberdade de expressão e opinião.

Qual artigo da Constituição diz que o Estado é laico?

O Brasil é considerado um Estado Laico em virtude de dispositivos constitucionais que amparam a liberdade de religião. Assim, cita-se o artigo 5º, VI, da Constituição Federal que dispõe: ... Insta mencionar que o nosso país passou a ser considerado como Estado laico no ano de 1890, através do Decreto 119-A de Ruy Barbosa.

Quais são os artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos?

dos 30 Artigos da Declaração Universal dos Direitos do Homem foi criado especialmente para os jovens.

• Todos Nascemos Livres e Iguais. ...
• Não Discrimine. ...
• O Direito à Vida. ...
• Nenhuma Escravatura. ...
• Nenhuma Tortura. ...
• Você Tem Direitos Onde Quer que Vá. ...
• Somos Todos Iguais Perante a Lei. ...
• Os Direitos Humanos são Protegidos por Lei.

O que quer dizer o artigo 20 dos Direitos Humanos?

O 20º artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) diz que “Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas. E, ainda, afirma que ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação”.

O que diz o artigo 196 da Constituição Federal?

Segundo ela, ao prever, no artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, criou-se para os governos o dever de efetivar o direito à saúde por meio de políticas sociais e econômicas. ... Para deixar claras as regras, o poder público criou a “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde”.

Qual o Artigo 1o da Constituição Federal?

• Havendo … Federal 8.666 /93 e inciso III , do artigo 19 , da Constituição Federal . Assim sendo, e considerando a necessidade..., em desacordo ao previsto no artigo 3º , § 1º , I e artigo 30 , II , §§ 5º e …

Qual a diferença entre a Constituição e a Constituição de 1989?

• "A Constituição de 1989, explica, prevê a separação dos poderes para haver um controle do poder pelo próprio poder, pela própria interação entre eles. As Forças Armadas não estão nesse jogo, elas não fazem parte do jogo político", explica Dias.

Quais são as Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988?

• Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, conforme art … nos termos do artigo 19 das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 ... , da Constituição Federal de 1988 ( art. 487 , II , do CPC ). …

Qual a primeira constituição do Brasil?

• Ao longo da história do Brasil, tivemos sete Constituições, sendo a primeira delas a Constituição de 1824 – também chamada de Constituição Imperial.