Quando se aplica a teoria da ubiquidade?

Quando se aplica a teoria da ubiquidade?

Para a teoria da ubiquidade tanto o momento da ação ou omissão, como onde se produziu ou deveria produzir o resultado, assim se a ação/omissão, assim como o resultado, ocorrerem em território brasileiro, aplica-se a nossa lei.

Quais as teorias buscam explicar o momento em que o crime é cometido qual a teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro?

A teoria da atividade ou da ação considera o momento em que o crime foi praticado, independentemente do lugar onde o crime se consumou. Contrariando a primeira, a teoria do resultado considera o lugar onde se deu o resultado do crime.

Quais são as teorias sobre o lugar do crime?

Algumas teorias buscam estabelecer o “lugar do crime”, como a teoria da atividade ou da ação; a teoria do resultado, do evento ou do efeito; e, a teoria da ubiquidade ou mista. Também com o nome de “teoria da ação”, o lugar do crime é aquele em que ocorre a conduta (dolosa ou culposa).

Qual a teoria adotada no Brasil pelo Código Penal Brasileiro?

O nosso Código adotou a doutrina objetiva. É o que se contém no art. 14, parágrafo único (...)” (Damásio Evangelista de Jesus in Direito Penal, volume 1: parte geral.

Qual a teoria adotada pelo Código Penal em relação ao tempo do crime?

CPB - Art. 4º - “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado”.

Em que momento o crime se considera praticado?

Art. 4º - Considera-se praticado a crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. ... 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Qual teoria adotada pelo Código Penal?

Há um grande embate doutrinário no que diz respeito ao conceito analítico do crime. Muitas são as teorias existentes, porém, as duas correntes mais adotadas e defendidas são a Teoria Tripartida e a Teoria Bipartida, tendo, ambas, argumentos suficientemente fortes cunhados por renomados penalistas.

Qual a teoria adotada no direito penal?

Para a teoria finalista da ação, que foi a adotada pelo nosso Código Penal, será típico o fato praticado pelo agente se este atuou com dolo ou culpa na sua conduta, se ausente tais elementos, não poderá o fato ser considerado típico, logo sua conduta será atípica.