O que estabelece a nova Lei Seca?
O que estabelece a nova Lei Seca?
O que a nova lei seca estabeleceu como grande novidade em relação às regras originais foi alterar a redação dos artigos 165, 2 do CTB, de modo a eliminar a quantidade mínima de álcool no sangue para a configuração da infração. ... 165 é o que estabelece as penalidades por dirigir sob a influência de álcool.
O que estabelece a lei n 12.760 de 2012 conhecida como nova Lei Seca?
Com a nova redação dada pela Lei 12.760/2012, o crime de embriaguez ao volante se caracteriza quando restar constatado que a capacidade psicomotora do motorista foi alterada em virtude do álcool ou de outra substância psicoativa, como, por exemplo, “maconha” ou “cocaína”.
O QUE É Lei Seca e quem criou?
Maio Amarelo: Lei Seca completa 10 anos; autor da norma avalia conquistas e desafios. O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) é autor do projeto de lei 11.705/2008, que instituiu a Lei Seca, que completa 10 anos no próximo dia 11 de maio.
Qual a história da Lei Seca?
- A história da Lei Seca começa com a Medida Provisória (MP) Nº 415. A MP proibiu a venda varejista e o oferecimento para consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos localizados às margens de rodovias federais, as BRs.
Quais são as mudanças na Lei Seca?
- As mudanças na Lei Seca incluíram a alteração de artigos do Código de Trânsito que versam sobre a infração de dirigir sob a influência de álcool. O que pouca gente sabe é que a proibição da venda e o oferecimento de bebidas em estabelecimentos nas margens das BRs continua. Porém, com uma diferença. Veja qual é a regra:
Qual a diferença entre a lei brasileira e a Lei Seca?
- Por conta disso, a lei brasileira se assemelhou parcialmente à Lei Seca que vigorou nos Estados Unidos de 19, em que a fabricação, o transporte e a venda de bebidas alcoólicas ficaram proibidos. Essa Medida Provisória ficou longe de ser sucesso em popularidade.
Por que a Lei Seca é rígida?
- Por conta dessa realidade, as mudanças na Lei Seca sempre tiveram o intuito de torná-la mais rigorosa, para desencorajar, cada vez mais, as pessoas a dirigirem alcoolizadas. Nem todo mundo, porém, gostou das alterações. Os críticos julgam que a configuração atual da lei é rígida demais e, por isso, acaba penalizando muitos motoristas cuidadosos.
