Qual a lei do transporte escolar?

Qual a lei do transporte escolar?

A Lei nº 9.394/96, mais conhecida como LDB, também prevê o direito do aluno no uso do transporte escolar, mediante a obrigação de estado e municípios, conforme transcrição abaixo: Art. 208.

O que é considerado transporte escolar?

O transporte escolar – realizado por veículos terceirizados ou pela própria escola – tem sido uma opção cada vez mais interessante para os residentes de grandes centros urbanos que, além de precisar encontrar tempo para levar os filhos à escola, também sofrem com o estresse do trânsito nos horários de pico.

Quais são os transportes escolares?

Transporte Escolar - Apresentação É uma linha crédito concedida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a aquisição, pelos estados e municípios, de ônibus, miniônibus e micro-ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.

Quem financia o transporte escolar?

Transporte Escolar - Apresentação É uma linha crédito concedida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a aquisição, pelos estados e municípios, de ônibus, miniônibus e micro-ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.

Quais as regras em relação ao transporte escolar?

• As regras em relação ao transporte escolar são estabelecidas e monitoradas com base no Código de Trânsito Brasileiro, DETRANs e leis municipais vigentes. Em geral, elas podem ser classificadas em duas categorias: veículos e condutor. Em relação aos veículos, todo veículo prestador de transporte escolar deve: Estar registrado como tal ...

Será que o transporte escolar é obrigação do poder público?

• Sem prejuízo da pontual e regular oferta do transporte escolar, como dever e obrigação do Poder Público. A Lei Federal nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, chancela a determinação constitucional do transporte escolar prestado pelo Poder Público como garantia de acesso e permanência do aluno na escola.

Será que vale contratar um serviço de transporte escolar?

• Seja você uma daquelas pessoas extremamente organizadas ou não, é inevitável que a questão sobre o transporte dos filhos até a escola uma hora ou outra virá à tona: será que vale a pena contratar um serviço de transporte escolar?

Qual o limite máximo de passageiros permitido pelo veículo de transporte escolar?

• Respeitar o limite máximo de passageiros permitido pelo fabricante do veículo. Além das exigências relacionadas ao veículo de transporte escolar, todo condutor deve: Estar isento de qualquer infração gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses; Estar em dia com o exame toxicológico de larga janela de detecção..