O que diz a lei Maria da?
Índice
- O que diz a lei Maria da?
- Onde se encontra a Lei Maria da Penha?
- Quem é Maria da Penha e por que ela ficou conhecida?
- Como foi decretada a Lei Maria da Penha?
- Quando foi decretada a lei da Penha?
- Como a Lei Maria da Penha diminuiu a taxa de homicídios contra as mulheres?
- Qual a história da mulher por trás da criação da Lei?
O que diz a lei Maria da?
A lei define que a violência doméstica contra a mulher é crime e aponta as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão. ... Com a Lei Maria da Penha, o juiz e a autoridade policial (em situações especificadas previstas em lei) passaram a ter poderes para conceder as Medidas Protetivas de Urgência.
Onde se encontra a Lei Maria da Penha?
Lei Maria da Penha
| Lei Maria da Penha (Lei Nº11.340 ) | |
|---|---|
| Local de assinatura | Brasília |
| Propósito | Punir atos de violência contra a mulher. |
| Autoria | Iniciativa do Poder Executivo |
| Signatários | Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros referendantes. |
Quem é Maria da Penha e por que ela ficou conhecida?
A Lei Maria da Penha - como ficou conhecida a Lei nº 11.340 /2006 - recebeu este nome em homenagem à cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Foi a história desta Maria que mudou as leis de proteção às mulheres em todo o país. ... Hoje, Maria da Penha é símbolo nacional da luta das mulheres contra a opressão e a violência.
Como foi decretada a Lei Maria da Penha?
- A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi decretada pelo, então, presidente Luís Inácio Lula da Silva em agosto de 2006, entrando em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano. Está entre as três melhores legislações no enfrentamento à violência contra a mulher do mundo. Em sua ementa, a Lei reza que:
Quando foi decretada a lei da Penha?
- A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi decretada pelo, então, presidente Luís Inácio Lula da Silva em agosto de 2006, entrando em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano. Está entre as três melhores legislações no enfrentamento à violência contra a mulher do mundo.
Como a Lei Maria da Penha diminuiu a taxa de homicídios contra as mulheres?
- De acordo com dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2015, a lei Maria da Penha ajudou a diminuir cerca de 10% a taxa de homicídios contra as mulheres em seus lares.
Qual a história da mulher por trás da criação da Lei?
- Conheça a história da mulher por trás da criação da lei, os casos em que a legislação é aplicada e o que a vítima pode fazer para pedir a proteção legal. Não, manchetes como estas não param. Sim, elas são, cada vez, mais tristes.
