O que diz a lei sobre som alto em residência?

O que diz a lei sobre som alto em residência?

O nível máximo de som permitido é de 70 decibéis no período diurno, de 6h às 22 horas. ... De acordo com a Lei nº 9.756/11, é vedado o funcionamento dos paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos.

Onde denunciar vizinho barulhento?

Se medidas amigáveis não forem acordadas entre as partes, é importante notificar quem estiver prejudicando sobre uma possível denúncia. Assim, por meio do telefone 156 ou portal da Prefeitura, é possível denunciar quem está perturbando.

Como fazer uma denúncia de perturbação de sossego online?

Você poderá registrar a ocorrência, acessando o site da Polícia Militar, www.policiamilitar.sp.gov.br e clicar em “Cadastro de Ocorrência de Barulho”, porém os pedidos são priorizados em razão da gravidade da situação, como homicídio, roubo, furto, extorsão, sequestro, entre outras.

O que deve ser feito no caso de perturbação do Sossego?

• O que deve ser feito no caso de perturbação do sossego? No caso de uma reclamação por perturbação do sossego, o responsável pela contravenção será, primeiro, advertido sobre seu ato, seja ele qual for, sendo solicitado que pare com a perturbação.

Qual a pena para perturbar o sossego?

• O artigo 42 do Decreto-Lei n° 3.688/41 estabelece prisão de 15 dias a 03 meses ou multa para quem perturbar o sossego sob qualquer meio, seja através de uma festa noturna, uso de instrumentos musicais ou qualquer forma de barulho.

Como se pode perturbar o trabalho ou o sossego?

• De acordo com a LCP, a Lei de Contravencoes Penais, no seu artigo 42, não se pode perturbar o trabalho ou o sossego alheio nas seguintes condições: Com o exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

Como proteger a tranquilidade e o sossego?

• A lei foi promulgada para proteger a tranquilidade e o sossego a que todos temos direito e essa questão de excesso de poluição sonora assume proporções intoleráveis quando uma pessoa acaba invadindo o sossego alheio com um churrasco barulhento em sua casa, interrompendo a leitura de um vizinho ou mesmo seu merecido descanso.