O que diz a lei sobre declaração de comparecimento?

O que diz a lei sobre declaração de comparecimento?

Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não existe nenhuma previsão em relação à declaração de comparecimento, especificamente. ... Nas situações em que o funcionário se ausenta e que o motivo não esteja previsto na CLT, cabe à empresa decidir pelo abono ou não.

O que é um atestado de comparecimento?

O atestado de comparecimento, ou declaração de comparecimento, é um documento que indica o tempo e o local em que o paciente esteve submetido a um ato médico, como a consulta ou um exame.

Pode dar advertência com declaração de horas?

Ele, conforme brevemente apontado, abona a falta do empregado. Isso significa que as horas não trabalhadas não serão descontadas do salário do trabalhador. A apresentação do documento impede igualmente que o empregador aplique ao trabalhador algum tipo de penalidade como advertência ou suspensão.

Para que serve o atestado de acompanhamento?

O atestado médico de acompanhamento, também chamado de declaração para acompanhante, é um documento em que o profissional da saúde declara, a pedido do interessado, que essa pessoa acompanhou um paciente durante uma consulta, exame ou internação.

Qual o atestado de comparecimento médico?

• O atestado de comparecimento médico é chamado de Declaração de Comparecimento, e é fornecida pelo setor administrativo de um dado estabelecimento de saúde e atestada pelo médico. Nesse caso, o profissional não recomendará o afastamento do trabalho, mas pode o documento pode ser usado para abonar falta ou abonar as horas ausentes do ambiente ...

Qual a diferença desse documento para um atestado?

• Em algumas ocasiões, elas possuem o poder de abonar faltas evitando descontos no salário. Alguma vez você já recebeu uma declaração de comparecimento de um colaborador e se perguntou se aquele documento era válido para abonar uma falta ou atraso? Afinal, qual é a diferença desse documento para um atestado?

Quais são as declarações de comparecimento?

• As declarações de comparecimento são muito utilizadas para justificar ausências durante a jornada de trabalho de um colaborador. Em algumas ocasiões, elas possuem o poder de abonar faltas evitando descontos no salário.

Quais são os casos de empregados que se utilizam destes atestados?

• No entanto, não são raros os casos de empregados que se utilizam destes atestados para se ausentarem do trabalho, mesmo sem apresentar nenhuma patologia que justifique essa ausência.