O que diz a Súmula 126 do TST?
O que diz a Súmula 126 do TST?
SÚMULA Nº 126 - RECURSO. CABIMENTO Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 8, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Quando foi editada a Súmula 331 do TST?
Na falta de regras claras sobre terceirização no país, valeu por muitos anos a Súmula 331, editada em 1994, adotada pela Justiça do Trabalho e até questionada no Supremo Tribunal Federal.
O que está previsto na Súmula 264 do TST?
SÚMULA Nº 264 - HORA SUPLEMENTAR. CÁLCULO A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.
Qual a validade da Súmula 331 do TST?
Reflexões Trabalhistas Além dos muitos processos que aguardavam tal decisão, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho resulta revogada, já que vedava a terceirização da denominada atividade-fim. ... A regra era da impossibilidade da terceirização da atividade-fim.
Como era disciplinada a terceirização através da Súmula 331 do TST?
E com fulcro na Súmula 331 do C. TST, sempre se entendeu por terceirização lícita aquela que ocorria na atividade-meio da tomadora, como, por exemplo, a que se dava nas atividades de vigilância, conservação e limpeza.
