Quais as inovações trazidas pela NOB 96?
Quais as inovações trazidas pela NOB 96?
A partir da NOB SUS 01/96 são criados para os estados duas condições de gestão: avançada do sistema estadual e plena do sistema estadual. Para os municípios, as condições de gestão estabelecidas foram: plena da atenção básica e plena do sistema municipal.
Qual a finalidade da Norma Operacional Básica do SUS NOB 96?
A presente Norma Operacional Básica tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes (Artigo 30, incisos V e VII, e Artigo 32, Parágrafo 1º, da Constituição Federal), com a ...
Qual o objetivo do Nob?
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS) disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal, de 1988, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de ...
O que é NOB 91 93 96?
A edição das Normas Operacionais Básicas (NOB's) trata das normas operacionais para o funcionamento e operacionalização do SUS, de competência do Ministério da Saúde, tendo sido editadas até hoje: a NOB-SUS 01/91, NOB-SUS 01/93, NOB-SUS 01/96. ...
O que diz a NOB 92?
A presente Norma Operacional Básica da Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde para 1992 (NOB – SUS/92), da Secretaria Nacional de Assistência à Saúde, tem como objetivos normalizar a assistência à saúde no SUS; estimular a implantação, o desenvolvimento e o funcionamento do sistema; e dar forma concreta e ...
O que a NOB 93 criou?
Principais características da NOB-SUS 01/93: criou a transferência financeira regular e automática (fundo a fundo) do teto global da assistência para municípios em gestão semiplena, facilitando o processo de transferência de recursos do SUS da União para os demais entes federativos; descentralizou a gestão das ações e ...
O que é uma Norma Operacional Básica do SUS?
A Norma Operacional Básica do SUS 01/93 foi um referencial no processo de implantação de um sistema único nacional de saúde. ... A Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2001), por sua vez, ampliou responsabilidades dos municípios na atenção básica e definiu do processo de regionalização da assistência.
Quais as Normas Operacionais Básicas do SUS?
São princípios operacionais do SUS: a) Hierarquização e Universalidade. b) Regionalização e Eqüidade. c) Descentralização e Regionalização.
