O que diz o artigo 5 da Constituição Federal de 1988?

O que diz o artigo 5 da Constituição Federal de 1988?

Reunidos no artigo 5º, eles estão fundamentados pelo seguinte princípio: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Qual a lei que proíbe a liberdade de expressão?

L5250. LEI No 5.250, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação.

O que dizem os artigos 5º e 6º da CF?

(...) X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; (...)

O que é liberdade segundo a Constituição Federal?

Para Carvalho (2013), “a liberdade consiste na escolha de uma possibilidade da forma de pensar e agir. Assim, apesar do embate sobre amplitudes axiológicas desse termo a CF/88 consagrou esse direito no rol dos direitos e garantias em suas diversas modalidades”.

Como a Constituição de 1937 instituiu a liberdade de expressão?

• A Constituição de 1937 manteve nominalmente a liberdade de expressão, mas instituiu a censura prévia “da imprensa, do teatro, do cinematógrafo, da radiodifusão, facultando à autoridade competente proibir a circulação, a difusão ou a representação”.

Qual a defesa constitucional da liberdade de expressão?

• A defesa constitucional a liberdade de expressão representa uns dos pontos mais importantes consagrados pela Constituição Federal e 1988, uma vez que possibilitou a construção de um ambiente marcado pela pluralidade politica, religiosa e cultural, possibilitando a criação de uma sociedade de diversos pontos de vista.

Como surgiu a liberdade de expressão?

• Este artigo discute sobre como surgiu a liberdade de expressão como direito constitucional, e abrange com ênfase a liberdade religiosa e o discurso do ódio. O direito à liberdade de expressão está previsto na Constituição Federal de 1988, é um direito ligado à natureza humana na forma de se relacionar com a sociedade.

Quem tem direito à liberdade de opinião e de expressão?

• “Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.”