Qual artigo da CLT que fala sobre o pagamento férias?

Qual artigo da CLT que fala sobre o pagamento férias?

Art. 129. Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.

Como funciona férias na CLT?

Como funcionam as férias de um funcionário? Trabalhadores com carteira assinada têm direito a férias remuneradas anualmente. A cada doze meses de trabalho, o funcionário pode tirar 30 dias de descanso. ... Esse direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também na Constituição Federal.

Quando o funcionário tem direito a férias?

30 dias Segundo o artigo 129 da CLT, a cada um ano de trabalho completo, todo profissional tem o direito de tirar férias por 30 dias. Ainda segundo as regras, esses dias de descanso são remunerados, ou seja, o trabalhador ganha ser pago como se estivesse trabalhando.

O que diz o artigo 131 da CLT?

131 - As férias serão sempre gozadas ao decurso das 12 meses seguintes à data em que às mesmas tiver o empregado feito jus, sendo vedado a acumulação de períodos de férias.]

Qual a legislação sobre as férias trabalhistas?

• Férias trabalhistas são um período de descanso remunerado e é concedida ao trabalhador após 12 meses de serviço. A legislação sobre férias consta na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no Decreto-Lei nº 1.535, de 15 de abril de 1977 e na Lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista).

Quando serão reduzidas as férias do trabalhador?

• O trabalhador que tiver entre 6 e 14 faltas não justificadas terá suas férias reduzidas para 24 dias; Quando o trabalhador tiver entre 15 e 23 faltas sem justificativa, as suas férias devem ser reduzidas para 18 dias; Caso o trabalhador tenha entre 24 e 32 dias de faltas injustificadas, as férias serão reduzidas para 12 dias;

Como conceder férias trabalhistas?

• - Convenia Férias trabalhistas: o que é e como conceder? Férias trabalhistas são um direito de todos os trabalhadores brasileiros, é um período de descanso remunerado concedido após 12 meses corridos de serviço na empresa, ou seja, para gozar de seu direito de 30 dias de férias o colaborador deve passar pelo período aquisitivo.

Quais são os dias de férias para contrato de trabalho parcial?

• Já em relação ao aviso de férias para contrato de trabalho parcial, aquele que possui uma jornada de até 25 horas semanais – lembrando que as horas extras são proibidas -, os dias de férias antes da reforma precisavam ser proporcionais aos dos funcionários que cumprem a mesma função em jornada integral. Esse número variava entre 8 e 18 dias.