O que diz a Declaração dos Direitos Humanos sobre o direito à sexualidade e reprodução?

O que diz a Declaração dos Direitos Humanos sobre o direito à sexualidade e reprodução?

Consoante previsto no parágrafo 96 da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim: Os direitos humanos das mulheres incluem seus direitos a ter controle e decidir livre e responsavelmente sobre questões relacionadas à sua sexualidade, incluindo a saúde sexual e reprodutiva, livre de coação, discriminação e violência.

Quem são os membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos?

• Antonia Urrejola Noguera.
• Julissa Mantilla Falcón.
• Flávia Piovesan.
• Margarette May Macaulay.
• Esmeralda Arosemena de Troitiño.
• Joel Hernández García.
• Edgar Stuardo Ralón Orellana.

O que os direitos humanos fala sobre a sexualidade?

Os direitos sexuais são direitos humanos universais baseados na liberdade inerente, dignidade e igualdade para todos os seres humanos. ... O DIREITO À LIBERDADE SEXUAL – A liberdade sexual diz respeito à possibilidade dos indivíduos em expressar seu potencial sexual.

Quais são os direitos sexuais e reprodutiva?

Direito de ter relação sexual independente da reprodução; Direito de expressar livremente sua orientação sexual; Direito à informação e à educação sexual; Direito ao sexo seguro para prevenção da gravidez indesejada e de infecções sexualmente transmissíveis (IST);

Qual é a competência da Comissão Interamericana de direitos humanos?

A competência da Comissão alcança todos os Estados- parte da Convenção Americana, em relação aos direitos humanos nela consagrados, bem como todos os Estados-membros da OEA, em relação aos direitos consagrados na Declaração Americana de 1948. ... É obrigatório que o caso passe pela Comissão; isso é uma etapa irrenunciável.

Quem poderá apresentar representação na Comissão Interamericana de direitos humanos?

Qualquer pessoa, grupo de pessoas ou organização, no seu próprio nome ou no de terceiros, pode apresentar petições para denunciar violações dos direitos humanos contra um ou mais Estados da OEA.

Quais são os direitos civis?

• Direitos civis. Ao falarmos de direitos civis, é importante saber que eles estão associados à integridade individual assim como às liberdades civis, essenciais para que todo cidadão usufrua do direito à vida e dos demais direitos naturais, originalmente defendidos por John Locke. O direito à diferença é um dos mais relevantes direitos civis.

Quais são as convenções sobre direitos humanos?

• Convenções sobre direitos humanos. Uma série de tratados internacionais de direitos humanos e outros instrumentos adotados desde 1945 expandiram o corpo do direito internacional dos direitos humanos, como a Convenção sobre Prevenção e Punição do Crime de Genocídio (1948), a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de ...

Quem tem direito aos direitos humanos?

• Todos têm direito a estes direitos, sem discriminação. O Direito Internacional dos Direitos Humanos estabelece as obrigações dos governos de agir de determinada maneira ou de se abster de certos atos, a fim de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais de indivíduos ou de grupos.

Quem é o Conselho de Direitos Humanos?

• Assembleia Geral elege dezoito membros do Conselho de Direitos Humanos para mandatos de três anos, com início em janeiro de 2019. Foto: ONU/Manuel Elias As bases desse corpo de leis são a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotadas pela Assembleia Geral em 19, respetivamente.