Como pedir ajuda ao Ministério Público?

Como pedir ajuda ao Ministério Público?

1. Acesse o site: www.mpac.mp.br.
2. No lado superior direito clique em "Fale Conosco".
3. Preencha o formulário com sua denúncia.
4. Por fim, clique no botão "enviar".

Como falar com Ministério Público?

Por meio desse aplicativo, basta mandar uma mensagem ao número (61) 3366-9229 caso queira encaminhar sugestões, críticas, reclamações, elogios, denúncias e pedidos de informação acerca do funcionamento e dos serviços do Ministério Público brasileiro.

Como entrar com ação no Ministério Público SP?

Acesse o link http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/fale_conosco/areas-de-atuacao. Faça sua denúncia acessando aqui o Atendimento ao Cidadão.

O que se resolve no Ministério Público?

O Ministério Público é responsável, perante o Poder Judiciário, pela defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade e pela fiel observância da Constituição (das leis).

Quais são as finalidades do Ministério Público?

• O direito à vida se sobrepõe a qualquer outro; portanto, nesse caso, o Ministério Público deve agir com a finalidade de proteger o direito que o menino tem à vida. QUAIS SÃO AS ATRIBUIÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO?

Como funciona o Ministério Público nos dias de hoje?

• Apesar de já existir desde antes da Constituição de 1988, foi a partir dela que suas atribuições mudaram, pois era amplamente discutida a necessidade de existir um órgão de controle dos poderes do Estado. Por isso, a partir da promulgação da Constituição Cidadã, as funções do Ministério Público mudaram para aquilo que ele é nos dias de hoje.

Quais são as ações penais públicas do Ministério Público?

• Existem dois tipos de ações penais públicas que o Ministério Público pode fazer: 1 Incondicionada: deve ser iniciada pelo Ministério Público. Sua iniciativa em promover a ação não depende ou se subordina... 2 Condicionada: pode ser iniciada pelo Ministério Público. Sua iniciativa, porém, depende de a vítima fazer uma denúncia e... More ...

Como funciona o Ministério Público do trabalho?

• O Ministério Público do Trabalho (MPT) atua para garantir e promover os direitos sociais dos trabalhadores. O trabalho do MPT é transparente para a sociedade, que poderá consultar dados de processos, investigações e de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), além de dados variados sobre o MPT, no seu Portal da Transparência ...