O que deve constar na decisão saneadora?

O que deve constar na decisão saneadora?

De fato, pelo novo Código, o Juiz deve, na decisão saneadora, (i) declarar que o processo está em condições de seguir em frente[2]; (ii) resolver as questões processuais pendentes; (iii) delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; (iv) definir ...

O que é uma decisão saneadora?

Antes denominada erroneamente de “despacho saneador”, ou seja, dando-lhe a ideia de mero ato procedimental ordinatório, a decisão saneadora é o ato judicial por meio do qual caberá análise de juízo acerca da possibilidade de continuidade do processo em fase de instrução e julgamento.

O que quer dizer conclusos para decisão Decisão saneadora?

O que ocorre na fase denominada saneadora é o julgamento conforme o estado do processo (art. 354, CPC/2015), que pode consistir na extinção do processo, com ou sem resolução do mérito; no julgamento antecipado do mérito; no julgamento antecipado parcial do mérito; ou no saneamento.

Como se faz um despacho saneador?

Como decisão interlocutória, o despacho saneador deve ser conter a tríplice declaração positiva de: admissibilidade do direito de ação (condições da ação), validade do processo (pressupostos e requisitos necessários) e deferimento de prova oral ou pericial.

Qual recurso cabe da decisão saneadora?

Desse modo, havendo conteúdo decisório (causando prejuízo a qualquer das partes) no despacho saneador, é cabível recurso, "in casu", por se tratar de decisão interlocutória, agravo por instrumento ou retido.

Quando ocorre a decisão saneadora?

O que ocorre na fase denominada saneadora é o julgamento conforme o estado do processo (art. 354, CPC/2015), que pode consistir na extinção do processo, com ou sem resolução do mérito; no julgamento antecipado do mérito; no julgamento antecipado parcial do mérito; ou no saneamento.

Qual o momento da decisão saneadora?

Logo após a fase postulatória, que abrange a petição inicial até a resposta do réu, é necessário que o juiz faça a filtragem sobre o que foi apresentado, sanando eventuais vícios e dando prosseguimento ao feito. Essa filtragem nada mais é que a fase saneadora do processo.

O que é despacho saneador do processo?

1 – DESPACHO SANEADOR – SIGNIFICADO Além disso, é por meio da decisão de saneamento, que o juiz delimita, se for o caso, as provas que far-se-ão necessárias, as quais destinadas ao esclarecimento dos fatos controvertidos. Desse modo, o despacho saneador extirpa, do processo, todas as falhas e defeitos verificados.

Como o juiz pode reconsiderar decisões proferidas no curso do processo?

• O juiz pode reconsiderar decisões já proferidas no curso do processo? GEN Jurídico Há possibilidade de o juiz reconsiderar decisões já proferidas no curso do processo? Veja o artigo de Zulmar Duarte sobre um tema recorrente no Judiciário Há possibilidade de o juiz reconsiderar decisões já proferidas no curso do processo?

Qual a função do juiz em decisão de saneamento?

• Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;

Qual o prazo para a decisão de saneamento?

• Por fim, depois de tomadas todas essas providências, se for preciso, deverá o magistrado designar a data da audiência de instrução e julgamento. Sobre a decisão de saneamento, tem as partes o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo de cinco dias, conforme determina o § 1º do art. 357 do NCPC:

Como deve ser desenvolvido o saneamento do processo?

• Seguindo este raciocínio, o saneamento do processo deve ser desenvolvido corretamente visto que foi criado no instituto de conduzir a atividade judicial com maior eficiência, racionalizando a atividade instrumental do juiz.