Qual a garantia de um contrato de compra e venda?
Qual a garantia de um contrato de compra e venda?
Em contrato de compra e venda de bens móveis, podem as partes, ainda, estabelecer a garantia por fiança, que consiste na obrigação escrita assumida por terceira(s) pessoa(s) de garantir o cumprimento da obrigação pelo devedor, caso este não a cumpra. Está regulada principalmente pelos artigos 8 do Código Civil.
Como elaborar um contrato de venda de imóvel?
- O primeiro passo para elaborar um contrato de venda de imóvel é redigir o documento. É possível encontrar uma série de modelos na internet que podem ser utilizados para facilitar esse processo. Após redigi-lo, é necessário que ambas as partes analisem todos os dispositivos descritos para que verifiquem se estão de acordo ou não.
Qual é o contrato de compra e venda?
- Compra e venda é, de longe, o contrato mais presente no nosso dia a dia. Posso dar alguns exemplos: Compra e venda de imóvel (casa, apartamento, terreno…); Compra e venda de direito de crédito. Enfim, existem inúmeros exemplos de compra e venda, e seria impossível esgotar todos.
Qual a letra do contrato de compra e venda do imóvel?
- 3ª Regra: o contrato de compra e venda não transfere a propriedade do imóvel, esta é a letra do art. 1.245 do Código Civil de 2002, segundo o qual a propriedade do imóvel se transfere entre pessoas vivas com o registro do contrato de compra e venda no Cartório de Registro de Imóveis.
Quando cria-se o direito de compra do imóvel?
- A partir do momento em que o contrato for assinado por ambas as partes e registrado em cartório, cria-se o direito real da compra do imóvel. Ou seja, caso o registro do documento não seja feito, a venda do imóvel não tem nenhum valor juridicamente.
