O que deve constar no livro de inspeção do Trabalho?

O que deve constar no livro de inspeção do Trabalho?

Os principais campos das páginas que compõem o Livro de Inspeção do Trabalho se referem a:

• Prazos concedidos.
• Irregularidades encontradas.
• Autos de Infração lavrados.
• Orientações.

O que é o livro de inspeção do Trabalho?

O livro de inspeção do trabalho serve para que o Auditor Fiscal do Trabalho possa registrar sua visita ao estabelecimento, inscrever sua identificação funcional, data e horário de início e término da inspeção e possa assinalar, se for o caso, alguma eventual irregularidade que constatar, bem como as exigências ...

Qual estabelecimento deve ter o livro de inspeção do Trabalho?

O Livro de Inspeção do Trabalho é obrigatório para todas as pessoas jurídicas e equiparadas, conforme Portaria METPS 3.158/1971. Deve permanecer no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos estabelecidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas.

Que tipo de empresas não são obrigadas a possuir o livro de inspeção do Trabalho?

O Livro de Inspeção do Trabalho é um livro obrigatório e toda empresa deve possuir, com exceção das Microempresas e Empresas de pequeno porte, no qual o Auditor Fiscal do Trabalho registrará sua visita ao estabelecimento, inscrevendo sua identificação funcional, (...)

É obrigatório ter livro de inspeção do trabalho?

O Livro de Inspeção do Trabalho é de caráter obrigatório em todas as empresas, sejam elas pessoas jurídicas ou equiparadas, como determina o artigo 1º da Portaria MTb nº 3.158/1971.

Onde comprar o livro de inspeção do trabalho?

Livro Inspeção do Trabalho em Promoção no Magazine Luiza.

Qual a data de abertura do livro de inspeção do trabalho?

Aline, a data correta e a da abertura da empresa, mas nada impede de ser hoje. Antes de datar verifique nas páginas se já houve alguma fiscalização se positivo, coloque a data anterior a fiscalização, pode até deixar sem data no caso de já ter tido fiscalização a data será a da fiscalização.

Para que serve o livro de inspeção e fiscalização do trabalho?

O livro de inspeção do trabalho serve para que o Auditor Fiscal do Trabalho possa registrar sua visita ao estabelecimento, inscrever sua identificação funcional, data e horário de início e término da inspeção e possa assinalar, se for o caso, alguma eventual irregularidade que constatar, bem como as exigências ...

Como funciona a inspeção do trabalho?

Fiscalização. A visita durante uma fiscalização funciona como uma avaliação geral de todo o ambiente de trabalho, onde o agente da inspeção do trabalho analisa e identifica qualquer inconformidade ou irregularidade, averiguando se todas as Normas Regulamentadoras estão sendo atendidas e respeitadas pelo empregador.

Para que serve o livro de inspeção e fiscalização do Trabalho?

O livro de inspeção do trabalho serve para que o Auditor Fiscal do Trabalho possa registrar sua visita ao estabelecimento, inscrever sua identificação funcional, data e horário de início e término da inspeção e possa assinalar, se for o caso, alguma eventual irregularidade que constatar, bem como as exigências ...

Como é obrigatório o livro de inspeção do trabalho?

• O livro de Inspeção do Trabalho que antes era obrigatório não é mais. A Medida Provisória n° 905 revogou os incisos 1 e 2 do artigo 628 da CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho ). Antes da Medida Provisória 905, cada empresa deveria ter seu próprio livro de inspeção.

Por que serve o livro de inspeção?

• Veremos o que é, para que serve, as legislações relacionadas a ele, quando é necessário tê-lo na empresa e muito mais. O Livro de Inspeção serve para que o Auditor Fiscal do Trabalho anote a situação encontrada na empresa, obra ou qualquer outro lugar onde tenham funcionários. Conforme a Portaria Nº 3.158 de 71.

Como as micro e pequenas empresas estão desobrigadas a ter livro de inspeção?

• AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS PRECISAM TER LIVRO DE INSPEÇÃO? E como sempre existe uma exceção, as micro e pequenas empresas estão desobrigadas a ter o Livro de Inspeção do Trabalho conforme artigo 51 da Lei Complementar número 123, de 14 de dezembro de 2006.