O que deve constar no Termo de Referência?

O que deve constar no Termo de Referência?

O QUE DEVE CONTER NO TERMO DE REFERÊNCIA OU NO PROJETO BÁSICO? 1) Indicação do objeto; 2) Especificação do objeto; 3) Justificativa (motivação) da contratação; 4) Requisitos necessários (objeto, fornecedor, etc; 5) Critérios de aceitabilidade da proposta (no caso de amostra, folder e catálogo);

Qual a diferença entre Termo de Referência e projeto básico?

O projeto, básico ou executivo, é a base para a realização de um processo de licitação, pois permite aos interessados verificar o que a Administração pretende contratar. Por sua vez, o termo de referência desempenha um papel semelhante ao projeto mas em pregões.

O que deve constar no projeto básico?

Define-se Projeto Básico como sendo o conjunto de elementos que define a obra, o serviço ou o complexo de obras e serviços que compõem o empreendimento; de tal modo que suas características básicas e desempenho almejado estejam perfeitamente definidos; possibilitando a estimativa de seu custo e prazo de execução.

Quem deve aprovar o Termo de Referência?

Quem aprova o Termo de Referência é a Autoridade Competente.

Qual a função do projeto básico?

III – PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA é o documento que deverá conter os elementos técnicos capazes de propiciar a avaliação do custo, pela administração, com a contratação e os elementos técnicos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar o serviço a ser contratado e orientar a ...

Como construir um termo de referência?

• Clique aqui e inscreva para o curso online sobre Termo de Referência. O Termo de Referência é o documento que condensa as principais informações da fase interna da licitação e, por isso, deve ser construído com cuidado e atenção, já que seus dados servem de espelho para elaboração do edital e contrato administrativo.

Quem é responsável pela elaboração do termo de referência?

• 4.4 Quem é responsável pela elaboração do Termo de Referência? A legislação estabelece que o responsável pela elaboração do Termo de Referência é a área requisitante (Decreto nº 5.450/05, art. 9º, inciso I).

Quais são os fundamentos legais do termo de referência?

• 4.3 Fundamentos legais do Termo de Referência Este documento está previsto na legislação que instituiu a modalidade de licitação conhecida como pregão.

Quais são os riscos do termo de referência?

• Risco: Termo de referência (TR) ou projeto básico (PB) incompleto ou inconsistente, levando a TR ou PB cujo conteúdo não permite selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração ou a contrato sem mecanismos adequados para a gestão contratual, com consequente desperdício de recursos (e.g., financeiro, pessoal) públicos (6). 5 .