O que deve constar no contrato do jovem aprendiz?

O que deve constar no contrato do jovem aprendiz?

Devem constar no contrato de Aprendizagem: Identificação da entidade que ministra o curso; Designação da função e curso no qual o Aprendiz estiver matriculado; Salário ou remuneração mensal (ou salário-hora); Jornada diária e semanal (atividades teóricas e práticas);

Pode suspender contrato de aprendiz?

Na suspensão do contrato de trabalho, é certo que o aprendiz não poderá realizar atividades para a empresa, sob pena de esta ser condenada ao pagamento imediato da remuneração e dos encargos sociais referentes a todo o período, bem como das demais sanções previstas em lei.

Quanto é o acerto de um jovem aprendiz?

Isto é, todos os benefícios dos jovens estão garantidos. Por exemplo: o salário aprendiz mensal normal, até o direito à férias, rescisão de contrato de trabalho e décimo terceiro salário. Segundo dados oficiais do CAGED/MTE, um aprendiz que trabalha 24 horas semanais recebe em média R$ 711,55.

Pode suspender contrato de jovem aprendiz MP 936?

Devido ao estado de calamidade em decorrência do novo Coronavirus, foi publicado a MP 936/20 que foi convertida em Lei n° 14.020/2020, que possibilita a suspensão ou redução do contrato dos funcionários, inclusive do Jovem aprendiz.

Qual a duração do contrato de trabalho do jovem aprendiz?

• O contrato de trabalho do jovem aprendiz deve ter duração de no máximo dois anos, podendo variar de acordo com o curso profissionalizante. Se a empresa quiser continuar com o jovem após esse período deverá efetivá-lo.

Posso renovar o contrato do jovem aprendiz?

• O contrato do jovem aprendiz não pode ser estendido ou renovado. Então, assim que acabar o prazo de contrato, o Jovem Aprendiz receberá o saldo de salário, proporcional de adicional de férias e proporcional de férias e 13º, e direito ao saque de FGTS. Esses são os mesmos direitos garantidos na rescisão de contrato antecipado.

Como contratar um jovem aprendiz?

• O programa Jovem Aprendiz foi instituído pela Lei da Aprendizagem de 2000, que incentiva as empresas de médio e grande porte a contratarem jovens entre 14 a 24 anos. Para empregar esses jovens é necessário seguir algumas regras como pagar 13º salário, férias condizentes com o recesso escolar, pagar um salário mínimo, entre outros.

Qual o contrato do Menor Aprendiz?

• O contrato do menor aprendiz inclui a assinatura de sua carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS). É preciso que constem nessa documentação a função que será exercida, precedida pelo termo “aprendiz”, e as datas de início e término do contrato.