O que fazer em caso de incidente de dados pessoais?

O que fazer em caso de incidente de dados pessoais?

Ao ter ciência sobre qualquer incidente com dados , é preciso comunicar imediatamente o Comitê de Privacidade (ou qualquer outra equipe correspondente) e o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), que deverão acionar o Departamento de Tecnologia da Informação e o Departamento Jurídico.

Quem são os envolvidos na LGPD?

São três: o controlador, o operador e o encarregado. O controlador é pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Onde a LGPD não se aplica?

Não se aplica para fins exclusivamente: jornalísticos e artísticos; de segurança pública; de defesa nacional; de segurança do Estado; de investigação e repressão de infrações penais; particulares (ou seja, a lei só se aplica para pessoa física ou jurídica que gerencie bases com fins ditos econômicos).

Como evitar incidentes de segurança em dados pessoais?

• A preocupação em segurança da informação e programas de governança justificadamente também aumentaram. No entanto, mesmo com a adoção de inúmeras medidas preventivas cabíveis, é possível qualquer organização, seja ela estatal ou não, continue exposta a um incidente de segurança em dados pessoais. Como agir então?

Qual o órgão responsável pela invasão de dados pessoais?

• Identificar o tipo de invasão e, na medida do possível, a sua origem. Caso a integridade dos dados pessoais de terceiros seja comprometida, deve ser enviado um alerta ao órgão de controlo pré-estabelecido no caso de Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). O alerta deve ser enviado o mais rápido possível.

Qual a melhor maneira de prevenir um incidente?

• A melhor maneira de prevenir um incidente é se informar, ter em mente as responsabilidades exigidas quando se faz tratamento de dados e por em prática as exigências mínimas de segurança da informação.

Qual o nível de segurança conferido ao incidente?

• Quando a autoridade nacional investigar a gravidade do incidente, o nível de segurança conferido ao tratamento de dados será levado em conta para determinar se haverá ou não aplicação de penalidade.