O que diz a lei do estágio?

O que diz a lei do estágio?

A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, define o estágio como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do es- tudante. O estágio integra o itinerário formativo do educando e faz parte do projeto pedagógico do curso.

É obrigatório o seguro para estagiário?

A lei nº 11.788/2008, que regula os contratos de estágio, determina a obrigatoriedade um seguro de vida para estagiário por acidentes pessoais. Ele deve ser integralmente custeado pela empresa, ou seja, o estagiário não deve arcar com parte da despesa.

Qual a finalidade da lei do estágio e quais as suas modalidades?

Regulamentado pela lei 11.7, o objetivo é o desenvolvimento e a preparação do educando para o trabalho futuro. ... Pode também, ser aluno de educação profissional (cursos técnicos) e educação especial, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

Como é possível realizar um estágio em instituições de ensino superior?

• Normalmente, em instituições de ensino superior, na grade do curso consta esse modelo. Ou seja, o aluno poderá ter seu diploma apenas com a realização do estágio ou não, dependendo das normas do curso escolhido. Além disso, o estágio pode ser remunerado ou não. Ou seja, é possível realizar um estágio e não receber um auxílio financeiro por isso.

Qual a lei do estágio?

• A Lei do Estágio traz normas que devem ser seguidas por todas as partes, seja estagiário, empresa contratante e instituições de ensino.Os direitos e deveres são acordados no Termo de Compromisso. Como o estágio não gera vínculo empregatício, o termo é utilizado como um contrato entre as partes.

Qual a jornada máxima de estágio para estudantes do ensino médio?

• Para os estudantes do ensino superior e médio, a jornada máxima é de seis horas diárias e 30 semanais. A lei também determina que o período de estágio num mesmo local pode durar no máximo dois anos e que o estagiário tem direito a recesso remunerado proporcional ao tempo de estágio.

Qual a relação entre o educando e o estágio?

• II – celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino; III – compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.