O que é a contestação no direito do trabalho?

O que é a contestação no direito do trabalho?

A contestação trabalhista, ou defesa do réu, deve ser feita assim que o mesmo recebe uma citação (mais conhecida como intimação). É importante observar os prazos estipulados por lei para responder a uma citação, porém, no caso da Justiça do Trabalho, ela é normalmente apresentada na audiência.

Quais são as defesas previstas para o reclamado propor e quando devem ser apresentadas?

A resposta do reclamado pode consistir de defesa indireta e de defesa direta, apresentada na forma de exceção, contestação, ou ainda reconvenção. A defesa indireta compreende as exceções, e arguições preliminares.

Como são contados os prazos na Justiça do Trabalho?

Art. 775. Os prazos estabelecidos neste Título serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

Como fazer os pedidos na contestação trabalhista?

Veja a seguir as questões que devem ser observadas em cada uma delas!

1. Preliminares. ...
2. Prejudiciais de mérito. ...
3. Mérito. ...
4. Certifique o prazo. ...
5. Leia a petição inicial com atenção. ...
6. Peça os documentos necessários e testemunhas. ...
7. Realize uma reunião. ...
8. Comece a defesa.

O que é contestação no processo trabalhista?

• O que é contestação no processo trabalhista? A contestação pode ser considerada a etapa de defesa com mais importância, pois é o primeiro ato no qual o reclamado e seus advogados podem apresentar os argumentos de defesa, tentando desqualificar as acusações feitas pelo reclamante na petição inicial.

Qual o prazo para apresentar a contestação?

• Assim e verificado o prazo para apresentar tempestivamente a contestação, pena de revelia (art. 344) e, por conseguinte, de se presumir como verdadeiros as alegações de fato formuladas pelo auto, passa-se à redação da contestação.

Como a contestação deve ser elaborada e apresentada?

• Você vai conferir como a contestação deve ser elaborada e apresentada tanto na área cível como na trabalhista. Além disso, vai entender melhor sobre os prazos, a réplica e se o réu pode reconhecer a procedência do pedido formulado.

Será que a contestação pode ser feita oralmente?

• No caso da contestação, a apresentação pode ser feita oralmente. No entanto, essa não é a realidade na prática. Muito disso se deve à implementação do processo eletrônico. Antes de sistemas como o e-SAJ promoverem a transformação digital da Justiça, a contestação era entregue de forma escrita ao Juiz, no momento da audiência.