Quais os requisitos da petição inicial previstos no art 319 do CPC?
Quais os requisitos da petição inicial previstos no art 319 do CPC?
Os requisitos da petição inicial são os seguintes: o juízo a que se destina; a qualificação das partes; a causa de pedir; o pedido; o valor da causa; as provas que pretende produzir; a opção pela realização da audiência de conciliação ou mediação; e a apresentação dos documentos indispensáveis.
Qual é a petição inicial?
- A petição inicial é o ato processual que transmite as pretensões da parte autora ao tribunal. Esse documento deve conter, portanto, uma narrativa dos fatos e embasamento legal, que demonstre de que maneira os direitos do reclamante foram infringidos e os pedidos a serem avaliados pelo juiz.
Por que a petição inicial deve ser dirigida?
- Em razão disso, a petição inicial deve indicar o juízo a qual é dirigida, respeitando as regras de competência previstas nos artigos 42 a 53 do Novo CPC. Nessa parte são definidas as pessoas que irão compor o processo.
Qual a importância do modelo de petição inicial?
- Por sua importância no curso de todo o processo, um modelo de petição inicial não pode ser feito de qualquer maneira. Ela deve seguir alguns requisitos formais. Importante também chegar ao juiz de forma mais clara possível, já que é a primeira comunicação a respeito dos fatos e pedidos.
Quais são os requisitos da petição inicial?
- Entre esses assuntos está a Petição inicial, ato inaugural de tal procedimento, e que apresenta grande relevância para o seu certame e/ou para a sua prática jurídica. Em uma de suas aulas, o professor Daniel Assumpção abordou as características e os requisitos formais da Petição Inicial.
