O que deve conter em uma contestação trabalhista?

O que deve conter em uma contestação trabalhista?

A estrutura de uma contestação trabalhista

• Endereçamento.
• Qualificação/nomen iuris/fundamentação legal.
• Fatos.
• Preliminares (em caso de existência).
• Prejudiciais de Mérito (em caso de existência).
• Mérito.
• Reconvenção (em caso de existência).
• Exceção de incompetência, suspeição ou impedimento (em caso de existência).

Como é apresentada a contestação no processo do trabalho?

Conforme já destacado, a contestação, no processo do trabalho, diferentemente do processo civil, em que é apresentada à seção do Protocolo, pode ser formulada oralmente em audiência (art. 847 da CLT). Contudo, normalmente, é apresentada por meio de petição escrita, entregue na audiência inaugural.

Quais são as três formas possíveis de resposta no direito processual do trabalho?

297 do Código de Processo Civil, o qual as divide em três espécies, quais sejam, a contestação, a exceção e a reconvenção. Já no processo do trabalho, o reclamado tem a prerrogativa de se utilizar da defesa indireta do processo, da defesa indireta de mérito e, ainda, da defesa direta de mérito.

Quais são os tipos de defesas existentes na contestação trabalhista?

14 defesas na Contestação Trabalhista

• EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.
• PRESCRIÇÃO - ART. 7º, INC. XXIX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
• ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.
• INEXISTÊNCIA OU NULIDADE DA CITAÇÃO.
• IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.
• INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL.
• PEREMPÇÃO.
• LITISPENDÊNCIA.

Qual o prazo para contestação no processo do trabalho?

15 dias Nesse caso, a prática é que seja concedido ao autor o prazo de 15 dias para manifestação, como ocorre no processo civil (art. 351 do CPC). Contudo, esse prazo pode ser alterado para mais ou menos de acordo com a necessidade.

Quais as partes da contestação Trabalhista?

• A contestação trabalhista será dividida em 3 partes: Preliminar: também conhecida como objeções processuais, podem resultar na extinção dos pedidos sem resolução do mérito exclusivamente por falhas processuais cometidas pelo reclamante. Representam a defesa contra a ação.

Quando começou a contagem do prazo de contestação?

• Com a entrada do novo CPC, por força do art. 212, a contagem do prazo passou a ser em dias úteis. Assim, o art. 335 do CPC elencou novos marcos para a contagem do prazo de contestação.

Qual o prazo para apresentação da contestação?

• § 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.” Prazo de 5 dias para apresentação da contestação:

Por que a contestação tem a mesma importância que a petição inicial?

• Podemos dizer que a contestação tem para o Réu a mesma importância que uma petição inicial tem para o Autor. Por isso, compartilho aqui as principais informações desta importantíssima peça processual .