O que deve constar no PPA?
O que deve constar no PPA?
O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão do Governo responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações ...
Como é feito o PPA?
3 – Saiba o que deve conter o PPA
- seus objetivos;
- qual órgão do Governo será encarregado de executar o projeto;
- qual será o valor estimado para a concretização do plano;
- qual será o prazo de conclusão estimado;
- quais serão as fontes de recursos;
- quais indicadores irão representar o andamento do projeto;
O que deve conter no Plano Plurianual?
O PPA deve ser dividido em planos de ação, que necessariamente contem:
- Objetivo;
- órgão do Governo responsável pela execução do projeto,
- valor, prazo de conclusão;
- fontes de financiamento;
- indicador que represente a situação que o plano visa alterar;
- necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto.
Qual a importância do Plano Plurianual?
Os principais objetivos do PPA são: Definir com clareza as metas e prioridades do governo, bem como os resultados esperados. Organizar, em programas, as ações que resultem em incremento de bens ou serviços que atendam demandas da sociedade. ... Explicitar a distribuição regional das metas e gastos do governo.
Quando deve ser feito o PPA?
- O plano plurianual deve ser feito através de uma lei elaborada pelo Poder Executivo. No caso do governo federal o projeto da lei do PPA deve ser encaminhado para o Congresso Nacional até a data limite de 31 de agosto do primeiro ano de mandato. O Congresso Nacional deve votar e aprovar o PPA até o final do primeiro ano de mandato.
Quais são os conceitos do PPA?
- Saiba mais sobre cada um destes importantes conceitos para os orçamentos governamentais, previstos na Constituição Federal no modelo de orçamento brasileiro. O PPA deve estabelecer quais são os objetivos e metas planejados pela administração pública, é um plano das ações pretendidas pelo governo a médio e longo prazo.
Quem deve votar e aprovar o PPA?
- O Congresso Nacional deve votar e aprovar o PPA até o final do primeiro ano de mandato. É possível conhecer o plano plurianual vigente do governo federal no site do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Quando deve ser enviado o PPA ao legislativo?
- O PPA deve ser enviado ao legislativo até o dia 31 de agosto do primeiro ano do mandato e devolvido para a sanção do chefe do executivo até o dia 31 de dezembro do mesmo ano. Desta forma, ao ingressar em seu primeiro ano do mandato, o chefe do executivo deverá terminar a execução do PPA elaborado pelo seu antecessor.
