Como funciona a questão de atestado no trabalho?
Como funciona a questão de atestado no trabalho?
Quando o trabalhador apresenta um atestado médico, a empresa não pode se recusar a recebê-lo, pois possui validade perante à lei. Assim, ao receber, basta conferir os dados do funcionário e do médico, além de entregar uma cópia ao trabalhador.
Quando a empresa pode recusar atestado médico?
1º da Resolução 2.183/2018 do Conselho Federal de Medicina: O médico do trabalho pode discordar dos termos de atestado médico emitido por outro médico, desde que justifique a discordância, após o devido exame clínico do trabalhador, assumindo a responsabilidade pelas consequências do seu ato.
Qual o atestado para o trabalhador?
- O atestado garante ao trabalhador o abono do dia ou das horas de afastamento do trabalho. É concedido para justificar a ausência da empresa em quatro casos: O colaborador tem uma consulta médica de rotina; O colaborador precisa acompanhar um familiar ao médico; O colaborador sofre uma emergência; ou
Como retornar ao trabalho com o atestado?
- Com o atestado em mãos, o colaborador tem horas abonadas – não é descontado do salário o tempo em permaneceu em consulta. Mesmo assim, ele pode retornar às atividades normalmente, no mesmo dia. Contudo, no caso de o colaborador necessitar um atestado para o dia inteiro, ele não pode retornar ao local de trabalho nem exercer suas funções. Regra 5.
Como o colaborador pode trabalhar no mesmo dia do atestado?
- A resposta é: às vezes. O colaborador pode trabalhar no mesmo dia do atestado médico, desde que esteja determinando o período que deve ser abonado. Para deixar mais claro, vamos a um exemplo. Com o atestado em mãos, o colaborador tem horas abonadas – não é descontado do salário o tempo em permaneceu em consulta.
Por que é necessário faltar ao trabalho?
- Às vezes é necessário faltar ao trabalho por motivos de saúde pessoal ou de familiares. Por isso mesmo é útil saber o que diz a lei, como justificar as ausências e se podem levar a descontos no salário. As faltas ao trabalho por questões de saúde são naturais e estão, na maioria, previstas na lei.
