O que deve ter em um Termo de Referência?

O que deve ter em um Termo de Referência?

5 dicas essenciais de como elaborar o Termo de Referência com perfeição

1. 1 – Especificação do objeto. A especificação do objeto é um dos elementos mais sensíveis do TR. ...
2. 2 – Fundamentação adequada do pedido. ...
3. 3 – Prospecção de consumo. ...
4. 4 – Especificação de objetivo divisível. ...
5. 5 – Definição do valor estimado da contratação.

O que é um termo de referência na licitação?

O termo de referência ou o projeto básico é o documento, elaborado a partir dos estudos técnicos preliminares, deve conter os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o objeto da licitação (1).

É necessário termo de referência para dispensa de licitação?

13.979/2020 o termo de referência/projeto básico deverá conter a descrição resumida da solução apresentada e os requisitos da contratação. Excluir os itens que não se aplicam. 5.1. Trata-se de bem comum a ser contratado diretamente, por dispensa de licitação, com fulcro no art.

Quem deve elaborar o Termo de Referência ou projeto básico?

A elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico é de competência multissetorial, tendo em vista que este instrumento deve ser elaborado por profissionais que possuem a expertise suficiente para desenhar o objeto da licitação.

O que deve ser igual ao contrato o edital ou o Termo de Referência?

Como o Termo de Referência é parte integrante do Edital, ele também vincula todo o certame, inclusive no tocante à formulação e julgamento das propostas.

Qual o termo de referência?

• § 2o O termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela administração diante de orçamento detalhado, definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do objeto]

Quem é responsável pela elaboração do termo de referência?

• 4.4 Quem é responsável pela elaboração do Termo de Referência? A legislação estabelece que o responsável pela elaboração do Termo de Referência é a área requisitante (Decreto nº 5.450/05, art. 9º, inciso I).

Quais são os requisitos essenciais do termo de referência?

• Também o Decreto nº 5.454/05 traz os requisitos essenciais do Termo de Referência: Art. 9o Na fase preparatória do pregão, na forma eletrônica, será observado o seguinte:

Quais são os fundamentos legais do termo de referência?

• 4.3 Fundamentos legais do Termo de Referência Este documento está previsto na legislação que instituiu a modalidade de licitação conhecida como pregão.