Quais os principais itens que devem constar em um estatuto social?

Quais os principais itens que devem constar em um estatuto social?

Continue a leitura logo abaixo.

• 1 – Qualificação dos Sócios. Elemento padrão de todos os contratos sociais. ...
• 2 – Atividades e serviços desenvolvidos. ...
• 3 – Tipo de empresa e localização. ...
• 4 – Participação societária e administradores. ...
• 5 – Pro Labore. ...
• 6 – Regras para deliberações importantes.

O que deve conter em um estatuto social?

O estatuto social deve apresentar, de modo preciso e completo, o objeto social da sociedade, os produtos e serviços desenvolvidos, suas atividades e atribuições. O respaldo para tal orientação está no parágrafo 2º do art. 2º da Lei das S/As.

O que é estatuto social documento?

O estatuto social é o documento que rege as sociedades por ações (como a anônima) e entidades sem fins lucrativos, enquanto que o contrato social tem a mesma função com as demais sociedades previstas no ordenamento jurídico (ex.: as sociedades simples).

Onde encontrar o estatuto social de uma empresa?

Para você conseguir uma cópia do contrato social é simples. A consulta do contrato social poderá ser feita na Junta Comercial do seu estado. Você poderá também fazer o requerimento de uma segunda via no site da Junta, e o custo deste serviço varia dependendo do seu estado.

O que compõe um estatuto?

Estatuto é um conjunto de normas jurídicas cuja característica comum é estabelecer regras de organização e funcionamento de uma sociedade, instituição, órgão, estabelecimento, empresa pública ou privada. Conjunto de normas que disciplinam as relações jurídicas que possam incidir sobre as pessoas ou coisas.

O que deve constar no estatuto social de uma cooperativa?

O que deve conter no Estatuto de Cooperativa I – a denominação, sede, prazo de duração, área de ação, objeto da sociedade, fixação do exercício social e da data do levantamento do balanço geral; ... IX – o modo de reformar o estatuto; X – o número mínimo de associados.

O que faz o estatuto social?

No estatuto social de cooperativa ficam estabelecidas as responsabilidades e os responsáveis por cada atribuição para operação da organização. Em resumo, o estatuto é um conjunto de regras que indicam como a sociedade deve atuar. A elaboração do estatuto pode ser feita a partir das diretrizes da Lei.

O que é contrato ou estatuto social?

Quando o assunto é Contrato Social, uma das maiores dúvidas é como diferenciá-lo de um Estatuto Social. ... Enquanto o Estatuto busca reger as sociedades por ações e entidades sem fins lucrativos, o Contrato Social fica responsável pelos demais tipos de sociedades.

Como criar um estatuto para a empresa?

O estatuto social deve incluir: As informações de identificação da corporação: nome, endereço e principal local de negócios; designação da empresa como pública ou privada (vender ações ao público ou manter as ações entre apenas algumas pessoas); CNPJ. Procedimentos e requisitos da reunião anual para notificar membros.

Qual o valor do estatuto social?

• O estatuto social deve mencionar o valor, em reais, do capital social. Este capital corresponde em regra ao conjunto de dinheiro e bens (móveis e imóveis, corpóreos e incorpóreos) que os acionistas transferiram ou prometeram transferir para sociedade, para que esta possa alcançar seus objetivos.

Qual o estatuto social da sociedade?

• O estatuto social deve indicar com precisão e clareza todas as atividades que serão desenvolvidas pela sociedade, identificando de forma detalhada tanto o gênero quanto as correspondentes espécies de negócio (por exemplo: comércio de …, indústria de …, serviços de …).

Quais são as obrigações do estatuto social?

• Dentre os itens obrigatórios do estatuto social, é preciso destacar: Composição do capital social e destinação dos lucros, quando for o caso de aplicação. O estatuto deve possuir ainda disposições que envolvam a Assembleia Geral, o Conselho de Administração, Fiscal e Consultivo.

Qual é o título do estatuto social?

• O título é a expressão “estatuto social”, escrita no topo da primeira página do documento. O estatuto social deve indicar expressamente o tipo de sociedade que está sendo constituído, que pode ser sociedade anônima (ou companhia) ou sociedade em comandita por ações. O nome que será dado à sociedade (nome empresarial) também deve ser indicado.