O que deve conter no contrato de prestação de serviços?

O que deve conter no contrato de prestação de serviços?

Assim, para montar um contrato de prestação de serviços é necessário:

• Identificar as partes. ...
• Objeto do contrato. ...
• Obrigações do contratado. ...
• Obrigações do contratante. ...
• Preço e condições de pagamento. ...
• Prazo. ...
• Condições gerais. ...
• Rescisão, multa e descumprimento.

O que consta em um contrato?

Nele, constam várias cláusulas importantes referentes aos direitos e deveres dos contratantes e contratados. Mediante a assinatura desse documento, possíveis problemas com a Justiça poderão ser evitados para ambas as partes. No entanto, não basta apenas ler as informações que estão presentes no contrato.

O que não pode faltar contrato?

Aqui devem constar todas as informações completas, como nome, estado civil, profissão, RG, CPF, no caso de indivíduos; CNPJ, representante legal e endereço, no caso de empresas.

Qual deve ser o foro do contrato?

O foro eleito em contrato para resolver problemas judiciais deve prevalecer sobre o foro de residência do impetrante. Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, esse entendimento é válido desde que a localidade tenha sido escolhida em comum acordo, sem vício social e assim expressa no contrato.

Como é desafiador fazer um contrato de prestação de serviços?

• Percebemos o quanto é desafiador para as pessoas que trabalham no terceiro setor fazer um contrato de prestação de serviços. Esse documento é muito importante na relação entre o profissional e o cliente, já que tem vários detalhes e informações que regulam as atividades e evitam uma série de transtornos.

Quais as cláusulas do contrato de prestação de serviços?

• Exemplo: Quaisquer alterações nas condições do contrato somente terão validade, se formalizadas mediante termo aditivo assinado pelas partes. Essas cláusulas são essenciais para qualquer tipo de contrato de prestação de serviços, contudo, todo caso deve ser analisado e todo contrato deve ser elaborado por um advogado especialista.

Qual a lógica do contrato de prestação de serviços?

• Outro ponto determinante para entender a lógica do contrato de prestação de serviços é estar ciente de que este acordo não implica em um vínculo empregatício entre as partes. A empresa ou profissional autônomo é contratado para prestar um serviço por um determinado tempo, com a possibilidade de ser renovado ou não.

Qual o prazo do contrato?

• Prazo do contrato: delimitar qual o prazo em que o objeto do contrato será executado. Importante colocar um prazo razoável e com margem para evitar descumprimentos contratuais.