O que deve constar no Estatuto Social?

O que deve constar no Estatuto Social?

O estatuto social deve apresentar, de modo preciso e completo, o objeto social da sociedade, os produtos e serviços desenvolvidos, suas atividades e atribuições. O respaldo para tal orientação está no parágrafo 2º do art. 2º da Lei das S/As.

Quais são os principais itens para a elaboração do Estatuto da cooperativa?

Como elaborar o Estatuto de Cooperativa Em resumo, o estatuto é um conjunto de regras que indicam como a sociedade deve atuar. A elaboração do estatuto pode ser feita a partir das diretrizes da Lei. Ou seja, bastaria seguir as exigências para ter o estatuto social de cooperativa pronto.

O que consta no Estatuto Social de uma cooperativa ou associação?

Os principais itens de um Estatuto Social são: a descrição geral da entidade; seus objetivos; os direitos e deveres dos associados; as regras para a escolha de seus dirigentes; o tempo estipulado para o mandato de cada dirigente; as funções dos diferentes órgãos administrativos; as punições aos desvios de conduta e as ...

O que deve ter em um Estatuto?

Estatuto de uma associação deve trazer quais os órgãos integram a associação, como eles são instituídos e quais são as suas competências e formas de funcionamento. O Código Civil não traz regras específicas acerca da constituição e funcionamento dos órgãos das associações.

O que deve conter o estatuto de uma associação?

- denominação; fins; sede da associação; o tempo de duração; fundo social (quando houver); o modo como se administra e representa a Associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; se o estatuto é reformável, no tocante à administração, e de que modo; se os associados respondem ou não subsidiariamente ...

O que é o estatuto social?

O estatuto social é um documento obrigatório na abertura de cooperativas, sociedades anônimas e entidades sem fins lucrativos, sendo comumente conhecido como a certidão de nascimento dessas instituições.

Quais são as etapas de elaboração de um estatuto social de uma cooperativa?

MODELO DE CONVOCAÇÃO

• Análise e aprovação do Estatuto Social;
• Eleição do Conselho de Administração (ou Diretoria) e do Conselho Fiscal;
• Assuntos Gerais.

Quais são os documentos necessários para a constituição de uma cooperativa?

Para a Junta Comercial:

• Quatro vias da Ata de Assembleia Geral de Constituição e do Estatuto. ...
• Cópia da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do presidente.
• Relação nominativa dos presentes.
• Cópia do comprovante de residência do presidente.

O que é uma cooperativa social?

Cooperativas sociais são pessoas jurídicas de direito privado com a finalidade de inserir as pessoas em desvantagem no mercado econômico, por meio de trabalho autônomo. Como sócios das cooperativas sociais, não podem executar trabalho subordinado a terceiros.

Como é o estatuto de cooperativa?

• Como pudemos ver, o estatuto de cooperativa é uma espécie de contrato social necessário à criação de uma sociedade cooperativa. Ou seja, é como a certidão de nascimento de uma cooperativa. No estatuto social de cooperativa ficam estabelecidas as responsabilidades e os responsáveis por cada atribuição para operação da organização.

Qual o conteúdo do estatuto social?

• ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL. O estatuto social, utilizado pelas sociedades em ações, cooperativase entidades sem fins lucrativos, ou o contrato social, utilizado pelas demais sociedades, é a certidão de nascimento da pessoa jurídica. Pelas cláusulas do seu conteúdo se disciplina o relacionamento interno e externo da sociedade, ...

Qual a política nacional do cooperativismo?

• A Lei 5.764, de 1971, define a Política Nacional do Cooperativismo. Ela determina, dentre outras imposições, que a constituição de uma sociedade cooperativa seja pautada por um estatuto de cooperativa. Tal exigência está no Capítulo IV do texto, que condiciona a existência da cooperativa à elaboração deste documento.

Qual a responsabilidade de cada sócio no contrato social?

• Poderá constar do contrato social que “a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social”. O contrato social deverá conter o visto de advogado, com a indicação do nome e número de inscrição na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.