Qual natureza do tributo?
Qual natureza do tributo?
"Art 3º. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada".
É uma das definições jurídicas de tributo?
Juridicamente se define tributo como obrigação jurídica pecuniária ex lege, que se não constitui em sanção de ato ilícito, cujo sujeito ativo é, em princípio, uma pessoa pública, e cujo sujeito passivo é alguém nessa situação posto pela vontade da lei.
Qual a natureza jurídica específica do tributo?
- A determinação da natureza jurídica específica do tributo. O fato gerador como elemnto que define a natureza juridica do tributo. A determinação da natureza jurídica específica do tributo. O fato gerador como elemnto que define a natureza juridica do tributo. Publicado em 11/2014.
Qual a natureza jurídica da obrigação tributária?
- A rigor, o que corresponde a uma obrigação de dar do direito obrigacional comum é o crédito tributário. Tem-se, portanto, dificuldade na determinação da natureza jurídica da obrigação tributária, que na verdade assume característica incompatível com os moldes do direito privado.
Quais são os significados de tributo e de imposto?
- Veja mais detalhes sobre os significados de Tributo e de Imposto. No caso dos tributos, a natureza jurídica serve para identificar seu fato gerador, ou seja, o motivo que dá origem à existência e obrigatoriedade da existência um determinado tributo. Leia também o significado de Direito.
Qual a natureza jurídica?
- A natureza jurídica, também chamada de tipo societário, é uma forma de classificação que determina a estrutura e funcionamento de uma empresa ou órgão público.
