Quem é responsável pelo Plano Nacional de Educação?
Quem é responsável pelo Plano Nacional de Educação?
Art. 9º A União incumbir-se-á de: I - elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; II - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios; (...)
Qual é a lei que aprova o Plano Nacional de Educação?
LEI N° 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.
Qual o Plano Nacional de Educação?
- O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 20. Plano Nacional de Educação - Lei n° 13.005/2014. Elaboração ou Adequação dos Planos Subnacionais de Educação
Qual a meta mais ambiciosa do Plano Nacional de Educação?
- Uma das metas mais ambiciosas do Plano Nacional de Educação (e que sustenta boa parte dos demais objetivos) visa a ampliar o investimento da União em educação pública, de forma a atingir 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2019 e o equivalente a 10% do PIB até 2024.
Quando foi aprovado o PNE?
- Considerando a necessidade de uniformizar tanto o sistema de ensino em si quanto o seu financiamento, o PNE foi aprovado a nível federal, abrangendo todo o país. O atual Plano Nacional de Educação, ou Lei 13.005/2014, foi aprovado 2014, com vigência de 10 anos.
Quando foi sancionado o Plano Nacional de Educação?
- Em 26 de junho de 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado após quatro anos de tramitação no Congresso Nacional. Este Plano visa melhorar a educação no país com base em 20 metas, que devem ser atingidas em 10 anos.
