O que determina a natureza jurídica de um tributo Diferenciando-o dos demais é o que ocorre com o fato gerador visto não ser possível o mesmo fato gerador para mais de um tributo apresente seu parecer com a fundamentação legal?

O que determina a natureza jurídica de um tributo Diferenciando-o dos demais é o que ocorre com o fato gerador visto não ser possível o mesmo fato gerador para mais de um tributo apresente seu parecer com a fundamentação legal?

A natureza juridica especifica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: ... Não havendo a necessária realização de qualquer atividade específica relativa ao sujeito passivo, o tributo será não vinculado.

O que define a natureza jurídica de um tributo?

Natureza Jurídica de Tributo. ... A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: I – a denominação e demais características formais adotadas pela lei; II – a destinação legal do produto da sua arrecadação.

O que diferencia um tributo vinculado de um não vinculado Quanto ao fato gerador?

Assim, são tributos vinculados as taxas e as contribuições de melhoria. ... Os tributos não vinculados são aqueles que têm por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

É característica do tributo?

Os tributos são contribuições que precisam conter as seguintes características para ser cobrados do contribuinte: Prestação pecuniária: os tributos serão cobrados em espécie (dinheiro). Compulsórios: é uma imposição estatal; havendo o fato gerador, será cobrado o tributo.

Qual a natureza jurídica de um tributo?

• No Brasil, a natureza jurídica de uma empresa e de órgãos públicos é determinada pela Comissão Nacional de Classificação (CONCLA), vinculada ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Natureza jurídica de um tributo. O conceito de natureza jurídica também é aplicado em relação aos tributos.

Qual a natureza jurídica da obrigação tributária?

• A rigor, o que corresponde a uma obrigação de dar do direito obrigacional comum é o crédito tributário. Tem-se, portanto, dificuldade na determinação da natureza jurídica da obrigação tributária, que na verdade assume característica incompatível com os moldes do direito privado.

Qual o fato gerador da obrigação tributária?

• O fato gerador da obrigação tributária é a subsunção de um fato à norma prescrita em lei, ou seja, a concretização da hipótese de incidência, cuja conseqüência é o nascimento da obrigação tributária.

Quais são os significados de tributo e de imposto?

• Veja mais detalhes sobre os significados de Tributo e de Imposto. No caso dos tributos, a natureza jurídica serve para identificar seu fato gerador, ou seja, o motivo que dá origem à existência e obrigatoriedade da existência um determinado tributo. Leia também o significado de Direito.