O que determina a Lei do estágio para estudantes do ensino superior?

O que determina a Lei do estágio para estudantes do ensino superior?

A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, define o estágio como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do es- tudante. O estágio integra o itinerário formativo do educando e faz parte do projeto pedagógico do curso.

O que diz a LDB sobre estágio supervisionado?

O que diz a LDB sobre o estágio supervisionado? Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB – 9394/96 Art. 61- Os Estágios Supervisionados constam de atividades de prática pré-profissional, exercidas em situações reais de trabalho, nos termos da legislação em vigor.

O que os estagiários têm direito?

- Estagiários têm direito ao recesso remunerado (férias) de trinta dias a cada doze meses de estágio na mesma Empresa ou, o proporcional ao período estagiado se menos de um ano. Não há abono de férias, 1/3. A Legislação do estágio não contempla o 13º salário.

Qual a nova Lei do Estágio?

O estágio obrigatório não dá direito à bolsa ou outros benefícios, embora essa possa ser concedida. Já para o estágio não obrigatório, a bolsa é de concessão compulsória, bem como o auxílio-transporte. Além disso, é previsto um recesso de 30 dias a cada doze meses (também vale a proporcionalidade).

Qual o objetivo da Lei do Estágio?

Regulamentado pela lei 11.7, o objetivo é o desenvolvimento e a preparação do educando para o trabalho futuro. Para isso, é necessário que o estagiário esteja regularmente matriculado em intuição de ensino regular (ensino fundamental, médio) ou instituição de ensino superior.

Onde poderá ser desenvolvido o estágio supervisionado?

Na maior parte das instituições de ensino e dos cursos que elas oferecem, o estágio supervisionado é obrigatório, pois ele integra a grade curricular da graduação. Desse modo, o aluno que chega a determinado semestre precisa dessa atividade para alcançar a formação.

Qual o limite da jornada de estágio para estudantes do ensino médio?

• Delimitação de limite da jornada de estágio em seis horas para os estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular e de quatro horas para estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;

Como é possível realizar um estágio em instituições de ensino superior?

• Normalmente, em instituições de ensino superior, na grade do curso consta esse modelo. Ou seja, o aluno poderá ter seu diploma apenas com a realização do estágio ou não, dependendo das normas do curso escolhido. Além disso, o estágio pode ser remunerado ou não. Ou seja, é possível realizar um estágio e não receber um auxílio financeiro por isso.

Como é definido o estágio escolar?

• De acordo com essa nova Lei, o estágio é definido como: ‘’um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa a preparação para o trabalho produtivo do educando’’.

Qual a lei do estágio?

• A Lei nº 11.788/08, a chamada Lei do Estágio, mantém a característica do estágio como atividade sem vínculo empregatício e a necessidade do auxílio dos agentes de integração. Também traz inovações significativas, tais como: