Quem poderia ser eleitor após a Constituição de 1988?

Quem poderia ser eleitor após a Constituição de 1988?

a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

O que ficou determinado com relação ao voto na Constituição de 1988?

Decorre do art. 14 e parágrafos da Constituição Federal de 1988 e tem o seguinte conteúdo normativo que resulta da letra do preceito: (a) o sufrágio é universal e o alistamento obrigatório, (b) o voto é direto, secreto, obrigatório e igual para todos.

Quando a pessoa fica impedida de votar?

Os alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos são, por lei, obrigados a votar. O voto não é obrigatório para os analfabetos, os maiores de 70 anos, nem para os maiores de 16 e menores de 18 anos.

Porque a Constituição de 1988 ficou conhecida como cidadã?

Ficou conhecida como "Constituição Cidadã", por ter sido concebida no processo de redemocratização, iniciado com o encerramento da ditadura militar no Brasil (1964–1985). ...

Qual são os direitos políticos na Constituição Federal de 1988?

• Os Direitos Políticos na Constituição Federal de 1988 GEN Jurídico 1. As disposições constitucionais sobre os direitos políticos, o voto e a capacidade eleitoral ativa e passiva.

Quem elaborou a Constituição de 1988?

• A Constituinte que elaborou a Constituição de 1988 foi resultado de eleição geral convocada durante o governo Sarney. O presidente assinou a autorização para a realização da eleição em . A eleição, por sua vez, aconteceu em 15 de novembro de 1986, e os candidatos eleitos tomaram posse em 1º de fevereiro de 1987.

Quais são as características da Constituição de 1988?

• Características da Constituição de 1988. Elaborada por uma assembleia formada por congressistas conservadores e progressistas, a Constituição da República Federativa do Brasil reúne anseios democráticos, ideais progressistas, bem como velhos costumes centralizadores. O documento é formal, escrito com um sistema ordenado de regras, ...

Como é a criação de cargos comissionados na Constituição Federal?

• Na verdade, a criação de cargos comissionados sem ser em percentual mínimo como ordenado na Constituição Federal é uma grave violação ao art. 37, II da Carta Magna.