Como se comprova a qualidade de segurado especial?

Como se comprova a qualidade de segurado especial?

Então, para você ser considerado segurado especial você deve atender dois requisitos:

1. trabalhar no meio rural, mesmo que não seja proprietário da terra; ...
2. ter a sua subsistência e da sua família garantida pelo seu trabalho rural.

Como é feita a contribuição do segurado especial?

Funciona do seguinte modo: toda vez que o segurado especial vender a sua produção à uma empresa, por exemplo, será aplicado um percentual de contribuição em cima do valor do negócio. Atualmente, é aplicado o percentual de 1,3% sobre o valor bruto da comercialização da produção rural.

O que descaracteriza a atividade rural?

Nesse contexto, o regime de economia familiar somente restará descaracterizado se a renda obtida com a atividade urbana ou com o benefício urbano for suficiente para a manutenção da família, de modo a tornar dispensável a atividade rural, ou, noutros termos, se a renda auferida com a atividade rural não for ...

Como é feita a comprovação da aposentadoria por idade para o segurado especial?

Resumo: A Aposentadoria por idade é devida, dentre outros benefíciários, aos trabalhadores rurais qualificados como segurados especiais. Para que o Segurado Especial faça jus ao benefício da Aposentadoria por idade, é necessário que comprove o exercício de atividade rural.

Como comprovar o regime de economia familiar?

TNU: documentos em nome do pai podem comprovar tempo de serviço rural em regime de economia familiar. Documentos em nome dos pais ou do cônjuge podem servir como início de prova material para a concessão do benefício de aposentadoria rural no regime de economia familiar.

Quais os direitos do segurado especial?

O segurado especial possui acesso a uma gama de benefícios previdenciários:

• Salário-maternidade;
• Pensão por morte e auxílio-reclusão aos dependentes;
• Seguro-defeso (compensação por períodos de proibição de pesca);
• Auxílio-doença e acidente;
• Aposentadoria.

Qual o critério do segurado especial?

• O critério eleito pela Lei 11.718/08, para fins de definição do segurado especial, exige que o produtor efetivamente explore terra de até quatro módulos fiscais.

Qual a definição do segurado especial?

• O segurado especial é o único que possui definição específica na Constituição Brasileira de 1988, embora esta não tenha denominado no seu texto a expressão “segurado especial”. Assim, delimita em seu art. 195, §8º, as espécies de segurados especiais e sua forma de contribuição, in verbis:

Quais são as categorias de segurados especiais?

• Da leitura do art. 7, §1º, da Instrução Normativa INSS/PRESS nº 45, percebe-se que há diversas categorias de trabalhadores que podem ser enquadradas como segurados especiais, dentre eles, o agricultor, o pescador, o mariscador e o índio.

Quais são os segurados?

• Martinez (2011, p. 348) ensina que “os segurados são pessoas indicadas na lei, compulsoriamente filiados à previdência social, contribuindo diretamente para o custeio das prestações”.