O que defende o abolicionismo?

O que defende o abolicionismo?

A proposta abolicionista defende a extinção do modelo penal de resolução de conflitos e a sua substituição por métodos conciliatórios, preventivos e, havendo necessidade da intervenção estatal, que esta seja feita a partir de outros ramos do Direito, que não o Direito Penal.

Quem defende o abolicionismo penal?

Thomas Mathiesen (Oslo, 5 de outubro de 1933) é, assim como seu conterrâneo Nils Christie e os holandeses Louk Hulsman e Herman Bianchi, um dos maiores teóricos do abolicionismo penal.

Quais são os principais fundamentos do abolicionismo penal?

O abolicionismo penal faz parte de um conjunto de teorias que negam legitimidade à pena. ... A pena privativa de liberdade não executa, de forma alguma, sua função ressocializante, muito pelo contrário: o indivíduo, após o cárcere, tem mais chances de praticar novos crimes do que antes.

Qual a principal tese advogada pelos defensores do abolicionismo penal?

A corrente abolicionista radical sustenta que a pena e o próprio direito penal (o sistema penal) possuem efeitos mais negativos que positivos; advoga, por isso mesmo, pela eliminação total (presente e futura) de qualquer espécie de controle “formal” decorrente do delito, que deve dar lugar a outros modelos informais de ...

Como pensavam os defensores do abolicionismo?

Esse grupo foi criado por José do Patrocínio e André Rebouças, em 1883, e defendia uma abolição irrestrita e imediata, sem indenização para os senhores de escravos. A Confederação Abolicionista atuou na coordenação da campanha abolicionista a nível nacional.

Qual o significado da palavra abolicionismo?

Sistema político ou humanitário da abolição da escravatura. 2. Movimento ou doutrina que defende a abolição de certas práticas ou leis, como a da pena de morte.

Quais críticas podem ser feitas a teoria abolicionista?

4 CRÍTICAS AO ABOLICIONISMO As ideias abolicionistas, por seu extremismo em defender o fim do sistema penal penitenciário e das instituições encarregadas da imposição de pena de qualquer natureza, são alvo constantes de críticas, destacando-se os teóricos do garantismo penal, a exemplo de Luigi Ferrajoli.

Em que consiste o Abolicionismo Penal e o garantismo penal?

O garantismo penal é um ideal que deverá servir como norte aos institutos do direito penal. ... O Abolicionismo Penal, ao contrário, surge como uma corrente mais radical dentro da Criminologia Crítica, vez que prescinde o sistema penal como um todo.

Qual a diferença da deslegitimação da pena e o abolicionismo da pena?

A diferença entre as duas propostas consiste no fato de que o minimalismo propugna a máxima redução do sistema penal, preservando-o em caráter provisório e abolindo-o mediatamente; o abolicionismo, ao seu turno, vai além e rechaça toda a justificação do jus puniendi, pois a julga edificada sob falsas bases e propõe a ...

Quem participava do movimento abolicionista?

As associações abolicionistas debatiam estratégias para promover a sua causa e atuavam publicamente para atrair pessoas em apoio a ela. Entre as personalidades de destaque que atuaram pelo fim da escravidão no Brasil estão: André Rebouças, Luís Gama, José do Patrocínio, Joaquim Nabuco, Castro Alves, entre outras.

Quem defende o abolicionismo?

• O abolicionismo, em síntese, é a teoria que defende o fim do sistema penal, por este constituir um sofrimento inútil e nocivo; parte do pressuposto de que o conceito de crime é errôneo, e o direito penal deve ser substituído por formas de conciliação e reparação realizadas pela própria sociedade civil, sem a interferência coercitiva do Estado.

Qual a visão do abolicionismo?

• Em suas vertentes mais radicais - radical aqui no sentido de ir às raízes do problema - o abolicionismo propõe a extinção imediata dos presídios e sua substituição por outros métodos de justiça. Essa perspectiva, defendida por um número crescente de juristas, cientistas e movimentos sociais, pode causar um grande estranhamento à primeira vista.

Por que os presídios são abolicionistas penais?

• Os presídios têm sido apontados também como local de tortura, violência e violação generalizada de direitos humanos, inclusive no caso dos espaços de reclusão para menores de idade. Outro ponto que é alvo de crítica dos abolicionistas penais é a seletividade desse sistema punitivo. Pessoas de diferentes classes sociais cometem crimes.

Quais são as correntes abolicionistas?

• Como vertente teórica, as correntes abolicionistas são diversas, havendo pouco consenso entre os autores que podem ser considerados abolicionistas. O abolicionismo congregaria autores que comungam propostas político-criminais estruturadas na premissa da contração/substituição do sistema penal por outras instâncias resolutivas dos conflitos sociais.